DECRETO Nº 207/2023

SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A GESTÃO, O ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS, CELEBRADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARLINDA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO, Prefeito Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA:

Artigo 1º - Fica DESIGNADA a servidora MARIA LÚCIA DE SOUZA DA SILVA, para desempenhar a função de Fiscal de Ata de Registro de Preços, a partir do dia 02 e agosto de 2023, e MARIA SUZANA BERNARDO DE OLIVEIRA suplente.

I. Pregão Eletrônico n.º 038/2023; II. Ata de Registro de Preço n° 117/2023; III. Ata de Registro de Preço n° 118/2023; IV. Ata de Registro de Preço n° 119/2023; V. Ata de Registro de Preço n° 120/2023; VI. Ata de Registro de Preço n° 121/2023; VII. Ata de Registro de Preço n° 122/2023; VIII. Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios, hortifrutigranjeiros e fórmulas alimentares para merenda escolar, em atendimento às Escolas Municipais de Carlinda – MT, no ano letivo de 2023/2024. Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT

Em, 04 de agosto de 2023.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO

Prefeito Municipal