Edital de convocação nº 026/2023

Convocação para Perícia médica dos servidores ativo

A Secretaria Municipal de Administração e Planejamento no uso de suas atribuições legais,

Considerando o Art. 154, 155 e 156 da Lei municipal nº 1234/2011.

Art. 1º. Ficam convocados servidores abaixo relacionados para comparecerem junto ao PSF RURAL "Irmã Elisa", na Rua Cel. Pedro Celestino, N 298º, Bairro Centro, para realização de exame médico pericial (Perícia):

Nome	Dia	Horário
FLAVIANA JACOB PINTO	10/08/2023	07 h 30m
WANDERLEIA DOS SANTOS	10/08/2023	07 h 30m
VALDILENE BENEDITA DE PAULA	10/08/2023	07 h 30m

Art. 2º. Os servidores convocados deverão apresentar no dia da perícia, o Laudo, receitas médicas e Exames, que comprovem a sua incapacidade temporária ou definitiva para o trabalho.

Art. 3º. Havendo a impossibilidade do servidor em comparecer no dia da perícia, o mesmo deverá apresentar a justificativa plausível comprovada com antecedência de 02 (dois) dias.

Art. 4º. O não comparecimento do servidor a convocação para pericia médica implicara no indeferimento do pedido de afastamento, conforme o Art. 156, §2º, da Lei Municipal nº 1.234/2011.

Atenciosamente

DOUGLAS BOTELHO DA SILVA

Secretário Municipal de Administração