DECRETO Nº 4.570 04 DE AGOSTO DE 2023

Altera o Decreto nº 4.458 de 06 de março de 2023 que dispõe sobre a criação de Banco de Currículos para estágio remunerado.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA, Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e em consonância com o que dispõe a Lei nº 1.409 de 11 de maio de 2017 e a Lei Federal nº 11.788 de 25 de setembro de 2008.

CONSIDERANDO a necessidade de adequar o Decreto nº 4.458/2023 às mudanças ocorridas na estrutura educacional do Município, tendo em vista que o processo de municipalização retirou da grade de disciplinas oferecidas na rede municipal as disciplinas de Licenciatura em Educação Física, Letras e Matemática.

RESOLVE:

Art. 1º. Alterar o parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 4.458/2023 que dispõe sobre o rol de disciplinas acadêmicas, com a seguinte composição:

Art. 1º. (...)

Parágrafo Único. O banco de currículos abrangerá as seguintes disciplinas acadêmicas:

I – Administração;

II - Administração Pública;

III - Arquitetura e Urbanismo ;

IV - Ciências Contábeis ;

V – Direito;

VI - Engenharia Civil;

VII - Ciência de Computação;

VIII – Psicologia;

IX - Serviço Social;

X - Licenciatura em Pedagogia.

Art. 2º. Fica revogado o inciso XI, XIII e XIV do parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 4.458/2023, excluindo-se os cursos de Licenciatura em Educação Física, Letras e Matemática do rol de disciplinas acadêmicas abrangidas pelo banco de currículos.

Art. 3º. Os demais dispositivos do Decreto nº 4.458/2023 permanecem inalterados.

Art. 4º. Os estudantes previamente inscritos nos cursos de Licenciatura em Educação Física, Letras e Matemática serão mantidos no banco de currículos para eventuais oportunidades futuras, em respeito à sua manifestação de interesse.

Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Paço Municipal “Miguel Botelho de Carvalho” 04 de agosto de 2023.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito