Dispõe sobre as formas de atendimento do Projeto de Recuperação da Aprendizagem de estudantes dos anos iniciais nas turmas de 4º e 5º ano do Ensino Fundamental da rede municipal de ensino, atribuído aos professores com aulas remanescentes no município de Vale de São Domingos para o segundo semestre do ano letivo de 2023.

Secretária Municipal de Educação de Vale de São Domingos-MT, Srª JOSIANE MAYARA SANTOS FREITAS,, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais Leis especificas e:

Considerando o direito à garantia de aprendizagem dos estudantes, nos termos da Lei Federal nº 9394, de 20 de dezembro de 1996;

Considerando a Resolução CNE/CP nº 2, de 5 de agosto de 2021, em seu inc. IV do art. 1º, que dispõe sobre a realização de procedimento avaliativo diagnóstico sobre o padrão de aprendizagem, abrangendo estudantes por ano/série, de modo a organizar programas de recuperação, na forma remota e/ou presencial, com base nos resultados de avaliação diagnóstica;

RESOLVE

Art. 1º - A Secretaria Municipal da Educação, implementa na rede municipal de ensino o Projeto de Recuperação da Aprendizagem para estudantes dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental

Art. 2º - O Projeto de Recuperação da Aprendizagem tem por objetivo assegurar ao aluno o direito à recuperação contínua, de forma a garantir seu pleno desenvolvimento no processo de aprendizagem escolar.

Art. 3º - A recuperação contínua será desenvolvida no trabalho pedagógico da unidade escolar, e constituída por intervenções didáticas imediatas em horário regular do estudante, devendo:

I – Ser organizada em um planejamento bimestral, constando as ações didáticas previstas para os alunos que não atingiram os objetivos propostos, valendo-se dos relatórios pedagógicos, observação sistematizada e outros instrumentos de avaliação.

II – Os grupos serão organizados ofertando-se, no mínimo 2 (duas) horas-aula por semana para cada turma,

III – Cada agrupamento será formado por, no mínimo, 4 (quatro) estudantes, e no máximo 6 (seis) estudantes, e será organizado a partir dos resultados da avaliação diagnóstica.

Parágrafo único – a relação entre os professores titulares da classe e o professor de recuperação deverá ser pautada pelos princípios de igualdade, solidariedade, cooperação e respeito mútuo.

Art. 4 - O registro da recuperação será realizado pelo professor e ocorrerá por meio de e relatórios bimestrais.

Art. 5 – A inclusão, a continuidade ou a suspensão do estudante junto a recuperação será definida pela equipe da escola juntamente com assessora pedagógica, com base nas avaliações diagnostica.

Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário Municipal de Educação e Cultura de Vale de São Domingos, Estado de Mato Grosso, em 04 de agosto de 2023.

Josiane Mayara dos Santos Freitas

Secretária Municipal de Educação e Cultura