PORTARIA INTERNA Nº 16/2023.
7 de Agosto de 2023
Secretária Municipal de Educação de Vale de São Domingos-MT, Srª JOSIANE MAYARA DOS SANTOS FREITAS, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais Leis especificas:
RESOLVEArt. 1º - Conceder nos termos dos artigos 85,86,87 e 88 da Lei Municipal 703/2022, licença prêmio por assiduidade a WISLEY RICARDO ROSA, Apoio Administrativo Educacional na função de transporte escolar da rede municipal de educação.
Art. 2º - Estabelece os três (03) meses de licença prêmio no período de 04 de agosto de 2023 a 01 de novembro de 2023
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
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Josiane Mayara Santos Freitas
Secretária M. de Educação e Cultura
Gabinete do Secretário Municipal de Educação de Vale de São Domingos, Estado de Mato Grosso, em 04 de agosto de 2023.