ATA DA REUNIÃO DE ABERTURA SA SESSÃO PÚBLICA DO PROCESSAMENTO DE RECEBIMENTO E JULGAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO DO 2º COLOCADO, REFERENTE AO EDITAL PREGÃO Nº 002/2023 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 018/2023, COM OBJETO “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUSCIMEIRA/MT”, CONFORME ESPECIFICAÇÕES PREVISTAS EM EDITAL E TERMO DE REFERÊNCIA.

Aos três dias do mês de Agosto do ano de 2.023 (03/08/2023) às 8:00 (oito horas), na Prefeitura Municipal de Juscimeira/MT, situada na Avenida Joaquim Miguel dos Santos, nº 210, Bairro Cajus, Cep: 78.810-000, Juscimeira/MT, reuniram-se a Pregoeira Diva Maria Santos Trindade, e Equipe de Apoio, composta pelos servidores: André Nunes Da Silva, Nelson Taveira Filho e Enilton Leitão De Almeida, designados pelo Prefeito Municipal Sr. Moisés dos Santos, através da Portaria de nº 040/2022, de 11/01/2022, para procederem à abertura da Sessão Pública do processamento dos envelope nº 02 Documentos de Habilitação , referente ao Pregão Presencial nº 002/2023 – Processo Administrativo nº 018/2023, Tipo Menor Preços Por Item, conforme objeto acima descrito, em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, Lei Federal nº 10.520/2002 e suas alterações, bem como dispositivos legais que regem a matéria. Esteve presente para realização da Sessão Pública a seguinte empresa: GAMA – CONSULTORIA EM GESTÃO PUBLICA LTDA – ME – CNPJ: 36.466.626/0001-35, neste ato representada pelo Sr. Gleiton Fabricio Claudiano Costa, portador do RG nº 1897762-6 SSP/MT e do CPF nº 029.467.071-80. Na sequencia a Pregoeira informa que o aviso de convocação do 2º (segundo) colocado da referida licitação, fora publicado no site oficial da Prefeitura através do Portal de Transparência, e também através de publicação no Jornal Oficial Eletrônico Dos Municípios Do Estado De Mato Grosso, na data de 21/07/2023, pag. 518, conforme consta nos autos do Processo Administrativo nº 018/2023. Iniciando os trabalhos a Pregoeira informa que o licitante vencedor, MÉTODO SOLUÇÕES EDUCACIONAIS LTDA – CNPJ: 22.817.081/0001-50, foi inabilitada pelo motivo de chegar ao município que a licitante acima qualificada, é alvo, juntamente com outras pessoas, de busca e apreensão no âmbito da “Operação Ápate”, deflagrada pela Polícia Civil do Estado, em que investiga – ao que tudo indica com elementos concreto de prova – suposto esquema de venda de resultados envolvendo a citada empresa no concurso público de outro município. Em face de tais circunstâncias foi preciso refletir com profundidade acerca do tema, sopesando o interesse publico e a necessidade de transparência os atos administrativos. Em ato continuo foi convocado o 2º (segundo) colocado para apresentação e abertura do Envelope de nº 02 (dois) Documentos de Habilitação, da empresa GAMA – CONSULTORIA EM GESTÃO PUBLICA LTDA – ME, com o objetivo da licitação trata-se de um serviço essencial para o bom andamento do Poder Executivo. Após verificação da documentação, a Pregoeira em seguida apresentou toda documentação às vistas dos presentes e rubricado pela mesma e equipe de apoio. Nada mais havendo a tratar, a Pregoeira encerrou os trabalhos e lavrou a presente Ata, que após lida por todos, foi achada justa e conforme, sendo aprovada por unanimidade. Assim, vai por mim assinada e pelo representante da empresa, para que seja dada continuidade ao trâmite para a devida adjudicação e homologação.

JUSCIMEIRA/MT, 03 DE AGOSTO 2.023

DIVA MARIA SANTOS TRINDADE

Pregoeira

ANDRÉ NUNES DA SILVA

Equipe De Apoio

NELSON TAVEIRA FILHO

Equipe De Apoio

ANILTON LEITÃO DE ALMEIDA

Equipe De Apoio

GAMA – CONSULTORIA EM GESTÃO PUBLICA LTDA – ME

CNPJ: 36.466.626/0001-35