TÍTULO I – DO OBJETIVO

Art. 1º –O Concurso disciplinado por este Regulamento fica a cargo da realização e organização da Prefeitura Municipal de Diamantino. O Concurso, tem como objetivo a eleição da Rainha, da AGRODIAMANTINO 2023, que se realizará em etapa única, no dia 26 de agosto de 2023, no espaço da Praça São Benedito, localizado na Av. Mun. Dr. Marzavão de Siqueira, Diamantino/MT.

§1º – As eleitas terão como objetivo de sua representatividade, divulgar a edição da AGRODIAMANTINO 2023 e seus valores sociais, históricos e culturais.

§2° A data da realização do evento poderá ser alterada de acordo com a necessidade da Comissão Organizadora do Evento.

TÍTULO II - DAS INSCRIÇÕES

Art. 2º - Poderão inscrever-se para o concurso candidatas que atenderem os seguintes requisitos:

I - Ter idade mínima de 18 anos de idade, completos;

II - Não estar grávida no momento da inscrição;

III - Ser Cidadã Diamantinense ou residir no município por um período de no mínimo 01 ano;

IV – Sexo feminino;

V - Poderão participar do concurso candidatas que concorreram em edições anteriores, exceto as candidatas eleitas Rainha em uma das edições da festa da AGRODIAMANTINO;

VI – Não ter parentesco, natural ou civil, de primeiro e segundo graus, em linha reta ou colateral, consanguíneo ou afim, com qualquer membro do corpo de jurados;

VII – Todas as candidatas inscritas deverão participar dos ensaios preparatórios, para o concurso, a critério da comissão organizadora, sob pena de desclassificação. Assim como, ter disponibilidade para participar da AGRODIAMANTINO 2023;

VIII - Não possuir nenhum vínculo ou compromisso com qualquer agência ou empresa que, de alguma maneira venha a prejudicar ou impedir o cumprimento dos compromissos durante o concurso e o reinado da vencedora;

IX – Se dispuser por escrito a cumprir as obrigações constantes do Concurso, estando presente em eventos quando solicitado pela Prefeitura Municipal de Diamantino, independente do prazo, assim como no concurso que elegerá a sua sucessora, deixando o título e reinado passando a faixa à respectiva eleita;

X – Os critérios trabalhados, será: Ter simpatia, desenvoltura, elegância, comunicação, personalidade e postura social;

XI - Autorizar o uso de fotos, imagens, som e nome para toda publicidade e quaisquer fins comerciais relacionados a Prefeitura Municipal de Diamantino e AGRODIAMANTINO 2023, sem cobrança de cachê, até a sucessão.

XII - Desfilar vestindo os trajes determinados pela Comissão Organizadora do evento;

XIII - A Comissão Organizadora reserva-se no direito de cancelar as candidaturas das interessadas que não preencherem os requisitos exigidos neste edital.

Art. 3º - As inscrições para o Concurso da AGRODIAMANTINO 2023, acontecerão no período de 09 a 15 de agosto 2023 (dias úteis), na Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Cidadania, sito Rua Quintino Bocaiúva, nº. 121, Bairro Centro de Diamantino/MT, compreendendo o horário das 07h00 às 13h00.

Art. 4º - No ato do preenchimento da ficha de inscrição a candidata deverá apresentar os seguintes documentos:

I - Cópia da carteira de identidade, ou outro documento com foto (sujeitos à conferência);

II - Cópia do comprovante de residência (sujeita à conferência);

III – 01 foto, sendo 01 (uma) foto de rosto, (para as pessoas que trazerem a foto não será devolvida, pois ficará nos arquivos do concurso) se houver a necessidade no momento da inscrição a comissão organizadora viabilizará meios para a impressão da foto;

IV – No momento da inscrição a candidata deverá assinar um Termo de compromisso de não participar de qualquer outro concurso similar até a realização do Evento de Escolha da Rainha AGRODIAMANTINO 2023, sujeita a desclassificação;

XV – As candidatas assinarão um Termo de Compromisso, de que deverão participar dos ensaios preparatórios, dias e horários estabelecidos pela coordenação do desfile, para a final – sob pena de desclassificação;

XVI – Caso alguma das candidatas selecionadas desista e não queira mais participar, sem apresentar um motivo justo, ficará impossibilitada de participar de qualquer outro concurso de mesma natureza promovido pela Prefeitura de Diamantino, em havendo patrocínio de qualquer espécie, a mesma devolverá o 50% do valor destinado ao patrocínio investido em sua candidatura.

TÍTULO III - DO CONCURSO

Art. 5º - O resultado final do Concurso apontará os seguintes títulos:

I – RAINHA AGRODIAMANTINO 2023;

II – 1ª. Princesa AGRODIAMANTINO 2023;

III – 2ª. Princesa AGRODIAMANTINO 2023;

Art. 6º - As vencedoras dos títulos apontados no artigo anterior serão definidas através de escolha do júri presencial. Os integrantes do júri serão escolhidos pela Comissão Organizadora da Escolha da Rainha AGRODIAMANTINO 2023.

Parágrafo Único - As candidatas que atingirem a maior pontuação, estará na final, concorrendo aos títulos estabelecidos no Art. 5 º, incisos I, II, III.

Art. 7º - As vencedoras, classificadas por ordem decrescente dos votos recebidos, receberão os seguintes prêmios:

1º. Lugar Rainha AGRODIAMANTINO 2023: R$ 1.500,00 (Mil e quinhentos reais), prêmio da organização;

2º. Lugar 1ª. Princesa AGRODIAMANTINO 2023: R$ 1.000,00 (Hum mil reais), premiação extra da organização;

3º. Lugar 2ª. Princesa AGRODIAMANTINO 2023: R$ 500,00 (Quinhentos reais), premiação extra da organização;

Art. 8º - As eleitas receberão no ato da eleição, 80% do prêmio. Os demais 20% serão pagos no último dia do Evento, desde que tenha cumprido todos os compromissos com a AGRODIAMANTINO 2023.

Art. 9º – A candidata comprometer-se-á a acatar as determinações e programas estabelecidos pela Organização do Evento da AGRODIAMANTINO 2023.

Art. 10º – Caso as candidatas eleitas sejam chamadas para compromissos e se negarem a cumprir por qualquer motivo injustificado ou considerando também qualquer imprevisto que venha a impossibilitar a presença da mesma por motivos adversos, perderão o título, sendo chamada a candidata de classificação subsequente.

Art. 11º- As eleitas AGRODIAMANTINO 2023, deverão participar de todos os dias da programação da feira recepcionando autoridades, imprensa, convidados, visitantes e turistas, de acordo com a solicitação dos representantes da AGRODIAMANTINO 2023.

TÍTULO IV - DO JULGAMENTO

Art.12º - Durante os desfiles serão avaliados os seguintes critérios:

I - Beleza Plástica (Corporal e Facial);

II - Desenvoltura de passarela;

III – Simpatia;

IV – Desenvoltura com dança;

V – Criatividade individual;

§1° - Em caso de empate, o voto de desempate será do presidente da mesa julgadora, levando em conta os critérios: Apresentação, Simpatia, Beleza; Se ainda assim houver empate será realizado sorteio pela Comissão Organizadora.

§ 2º - Da decisão do júri não caberá qualquer recurso, considerando que será votação aberta.

TÍTULO V – PRÉ SELEÇÃO E ESCOLHA DAS FINALISTAS

Art. 13º - As candidatas terão que participar de ensaios preparatórios oferecidos gratuitamente pela Organização do Evento;

§1º – Haverá 3 (Três) entradas, sendo elas:

a. 1ª Entrada: Short jeans e a camiseta do evento, com chapéu, podendo ser bota. (Look Casual);

b. 2ª. Entrada: Vestido; (Esporte fino);

c. 3ª. Entrada: Calça, camisa xadrez ou lisa, chapéu, cinto e bota. (Look Country).

§2° Os trajes do desfile, são de responsabilidade da candidata.

Art. 14º - Serão escolhidas no máximo 15 (quinze) candidatas, que participarão do Concurso de Escolha da Rainha AGRODIAMANTINO 2023, em se havendo mais que o número de candidatas estipulados será realizado a classificatória.

Art. 15º - As botas e chapéu ficarão sob a responsabilidade das CANDIDATAS, assim como maquiagem e cabelos para os eventos realizados até a data da Escolha da RAINHA AGRODIAMANTINO 2023.

§ 1º - O profissional responsável pela produção visual (cabelo, unha e maquiagem) das candidatas fica a cargo das participantes.

§ 2º - O horário para chegada ao recinto do Evento no dia do concurso será definido pela Comissão Organizadora. Caso seja descumprido, acarretará penalidades definidas pelos organizadores.

§ 3º - Os apetrechos (berrante, chicote, laço, etc.) para apresentação no desfile também ficará sob a responsabilidade da candidata.

TÍTULO VI – DA COMISSÃO

Art. 16º A comissão organizadora do Evento Escolha da Rainha AgroDiamantino, será composta por funcionários da Prefeitura Municipal de Diamantino, abaixo elencado, e serão responsáveis pela prática de todos os atos necessários para a realização do evento;

Parágrafo Único – Caberá a comissão organizadora zelar pelo cumprimento das normas aqui expostas, bem como resolver possíveis casos omissos;

Comissão Organizadora:

Gilson da Silva – Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania;

Carlos Henrique Loureiro Granja – Secretaria de Cultura e Turismo;

Raquel Pinho – Secretaria de Cultura e Turismo;

Flávio Vinícius da Silva Souza – Secretaria de Cultura e Turismo;

Joyce Gomes Pinheiro – Secretaria de Cultura e Turismo;

Andressa Lavínia Nunes Miranda – Secretaria de Cultura e Turismo;

Jéssica Rosana Schizmanski Chassot - Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania;

Natália Pereira Magalhães - Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania;

Ana Cristina dos Santos - Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania;

Anna Clara Capistrano – Superintendência de Comunicação.

TÍTULO VII– DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 17º - É essencial às candidatas, bem como às eleitas, terem pontualidade, respeito e consideração com todos os envolvidos no evento. Em dias de ensaio comparecer 15 minutos de antecedência do horário marcado.

Art. 18º Havendo alterações nas condições citadas neste regulamento, antes, durante ou após a realização do Concurso, deverá a candidata avisar imediatamente à comissão organizadora do evento, e tais infringências poderão resultar na sua desclassificação.

Art. 19º As fichas de inscrição, bem como, as fichas de avaliação dos jurados e classificação, ficarão arquivadas pela Comissão Organizadora e não serão divulgadas e nem de acesso às candidatas e à sociedade civil.

Art. 20º Os ensaios serão restritos às candidatas, sendo proibida a presença de amigos e familiares.

Art. 21º No dia do evento, não será permitida a entrada de parentes e ou amigos (as) das candidatas no camarim.

Art. 22º As candidatas selecionadas na etapa de pré-classificação ficam obrigadas, a participar das etapas até o final. A vencedora do Concurso fica obrigada a participar do Concurso seguinte, no qual entregará o Cargo e passará a faixa para a candidata vencedora do mesmo.

Art. 23º A candidata eleita a Rainha neste Concurso não poderá concorrer no ano seguinte.

Art. 24º A Candidata, ao preencher e assinar a Ficha de Inscrição declara conhecer e concordar com o Regulamento Oficial do Concurso, e se comprometer a cumpri-lo integralmente, sob pena de ter a inscrição cancelada sem qualquer direito a indenização e, se eleita de perda da representatividade.

Art. 25º Os casos omissos neste regulamento serão resolvidos pela organização do Concurso.

Diamantino, 04 de agosto de 2023.

GILSON DA SILVA

Secretário Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania

Responsável pelo Evento Garota AgroDiamantino 2023

CARLOS HENRIQUE LOUREIRO GRANJA

Secretário Municipal de Cultura e Turismo

Responsável pelo Evento Garota AgroDiamantino 2023