Portaria 404/2023 de 31 de Julho de 2023.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL RECEBIDO EM CEDÊNCIA. E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, CONSIDERANDO o Termo de Convênio/Cessão de Servidor 011/2023 de 31/07/2023 entre os Municípios de Confresa-MT e Quatro Barras-PR e Ofício 359/CGPMC/2023 de 17/07/2023.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR a Sra. CIDIANE APARECIDA GARCIA, portadora do CPF/MF 023.621.119-62 e RG 66376672 DGPC/GO, residente e domiciliada no município de Quatro Barras-PR para exercer o cargo de PROF LIC PL EM PEDAGOGIA, junto a Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º - A referida cessão terá vigência de 24 (vinte e quatro) meses com início em 12/07/2023, podendo ser prorrogada por igual período mediante termo aditivo e interesses das partes.

Art. 3º - Deverá o Departamento de Recursos Humanos proceder aos registros necessários referentes à presente nomeação.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos desde 12/07/2023.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 31 de Julho de 2023.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal