“SUMULA: DESLIGAMENTO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (CMRF) NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN, Prefeito Municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 64, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal, e,

CONSIDERANDO o Decreto nº: 047, de 06 de junho de 2022 que nomeia os membros da Comissão Municipal de Regularização Fundiária Urbana (CMRF).

CONSIDERANDO a Comunicação Interna nº: 13/2023/DGCL protocolada no dia 26/06/2023 à Secretaria Municipal de Administração e Fazenda solicitando o desligamento do servidor Arnaldo Matucari Supepi da Comissão Municipal de Regularização Fundiária Urbana (CMRF), conforme consta no Art. 1º, VI do Decreto Municipal 047/2022.

RESOLVE:

Art. 1º. Deferir o pedido de desligamento do servidor Arnaldo Matucari Supepi da Comissão Municipal de Regularização Fundiária Urbana (CMRF).

Art. 5º.Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Vila da Bela da Santíssima Trindade – MT, 04 de agosto de 2023.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN

PREFEITO MUNICIPAL