PORTARIA Nº 208/2023

O Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte/MT, Sr. Silvano Pereira Neves, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei;

RESOLVE:

Art. 1º- Nos termos dos arts. 73 e 84 da Lei nº 429/98 de 15 de dezembro de 1998 – que Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipal de Novo Horizonte do Norte autorizo a partir de 04/08/2023, o retorno do servidor Valdinei Moreira da Silva aocargo de Motorista II, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, que se encontrava em Licença sem Remuneração por um período de 02 (dois) anos.

Art. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte/MT, em 04 de agosto de 2023.

SILVANO PEREIRA NEVES

Prefeito Municipal

LETICIA JAMARIQUELI CASTILHO

Secretária Municipal de Administração e Planejamento