PROCESSO DE LICITAÇÃO 74/2023 - INEXIGIBILIDADE Nº 10/2023

O Prefeito Municipal de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais e estando de conformidade com a legislação pertinente, RATIFICA a presente Inexigibilidade de Licitação enquadrada no Inciso III, do Art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e, ainda com base no Parecer Jurídico exarado pela Douta Assessoria Jurídica do Município, para que se proceda a CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTISTICO COM O CANTOR “JUNIOR MARQUES”, PARA APRESENTAÇÃO NO EVENTO “FESTIVAL DE PESCA 2023” QUE SERÁ REALIZADO NO PERÍODO DE 07 À 09/09/2023 NO DISTRITO DE CACHOEIRA DA FUMAÇA NESTE MUNICÍPIO DE NOVO SÃO JOAQUIM, com a empresa MARQUES CAVALCANTE OLIVEIRA - ME, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº 36.639.178/0001-24 no valor global de R$ 62.500,00 (sessenta e dois mil e quinhentos reais), correndo tal despesa a conta específica constante da Lei Orçamentária do Município de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso, para o Exercício Financeiro de 2023.

Prefeitura Municipal de Novo São Joaquim - MT, em 04 de agosto de 2023.

LEONARDO FARIA ZAMPA - Prefeito Municipal