ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 23/2023
7 de Agosto de 2023
| PREGÃO PRESENCIAL N. 26/2023 ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 23/2023 PROCESSO 67/2023 |
Pelo presente instrumento O MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA/MT, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa na Avenida Marco Aurelio Fullin, S/N, inscrito no CNPJ sob o nº 04.173.952/0001-68, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, prefeito municipal, portador do RG nº 4022620 SSP/GO e CPF 96915862153, com endereço na Rua José Humárcio, s/n, Centro, Bom Jesus do Araguaia/MT - CEP: 78.678-000, RESOLVE registrar o preço das empresas R. L. A. M. ALVESCNPJ: 22.524.001/0002-59, nas quantidades estimadas nesta Ata de Registro de Preços, de acordo com a classificação por ela alcançada, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes nesta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei n. 10.520/02 e Lei 8666/93 e suas alterações, no que couber, ao Decreto Federal 7.892/13, e em conformidade com as disposições a seguir:
| 1. DO OBJETO DA LICITAÇÃO |
1.1 PREGÃO POR REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS NA MANIPULAÇÃO DE EXAMES DE IMAGNES E EMISSÃO DE SEUS RESULTADOS (ULTRASSONOGRAFIA).
1.2. As quantidades a serem fornecidas constantes do Termo de Referência que acompanhou o Edital da licitação são estimadas.
| 2. DA LICITAÇÃO |
2.1. Fundamenta-se a presente ARP nos termos da Lei nº 8.666/93 bem como no Decreto Federal 7.892/13, que foi devidamente autorizado pelo Prefeito Municipal, Sr. MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA e conforme parecer jurídico anexo, os quais constam nos autos do processo.
| 3. DAS EMPRESAS VENCEDORAS E DOS PREÇOS CONTRATADOS |
3.1. Empresas Vencedoras:
| Item | 10073 Código | R. L. A. M. ALVES CNPJ: 22.524.001/0002-59 AV MARCO AURELIO FULLIN, SN QUADRA29 - CENTRO, BOM JESUS DO ARAGUAIA - MT, CEP: 78678-000 Telefone: (66) 9930-6741 Descrição do Produto/Serviço | Unidade | Quantidade | Valor Unitário | Valor Total |
| 1 | 008.014.332 | ENDOSCOPIA | UN | 500 | 463,00 | 231.500,00 |
| 2 | 015.017.283 | ULTRASSONOGRAFIA ABDOME INFERIOR MASCULINO | UN | 250 | 198,00 | 49.500,00 |
| 3 | 015.017.004 | ULTRASSONOGRAFIA ABDOMINAL | UN | 500 | 287,00 | 143.500,00 |
| 4 | 015.017.281 | ULTRASSONOGRAFIA BOLSA ESCROTAL | UN | 100 | 252,00 | 25.200,00 |
| 5 | 015.017.218 | ULTRASSONOGRAFIA ENDOVAGINAL | UN | 500 | 203,00 | 101.500,00 |
| 6 | 015.017.007 | ULTRASSONOGRAFIA MAMARIA BILATERAL | UN | 300 | 200,00 | 60.000,00 |
| 7 | 015.017.219 | ULTRASSONOGRAFIA MORFOLOGICA | UN | 200 | 349,00 | 69.800,00 |
| 8 | 015.017.269 | ULTRASSONOGRAFIA OBSTRÉTICA ( 1° TRIM ) ( VIA EV ) | UN | 400 | 200,00 | 80.000,00 |
| 9 | 015.017.270 | ULTRASSONOGRAFIA OBSTRETRICA ( 1° TRIM ) ( VIA AB ) | UN | 400 | 268,00 | 107.200,00 |
| 10 | 015.017.271 | ULTRASSONOGRAFIA OBSTRETRICA ( 2° TRIM ) | UN | 350 | 201,00 | 70.350,00 |
| 11 | 015.017.272 | ULTRASSONOGRAFIA OBSTRETRICA ( 3° TRIM ) | UN | 350 | 200,00 | 70.000,00 |
| 12 | 015.017.282 | ULTRASSONOGRAFIA PÊNIS | UN | 100 | 249,00 | 24.900,00 |
| 13 | 015.017.280 | ULTRASSONOGRAFIA PROSTATA VIA ABDOMINAL | UN | 230 | 256,00 | 58.880,00 |
| 14 | 015.017.278 | ULTRASSONOGRAFIA RINS E VIAS URINÁRIAS | UN | 500 | 200,00 | 100.000,00 |
| 15 | 015.017.276 | ULTRASSONOGRAFIA TIREÓIDE | UN | 50 | 200,00 | 10.000,00 |
| Total do Proponente | 1.202.330,00 |
Ficando negociado o valor total de R$ 1.202.330,00 (UM MILHÃO DUZENTOS E DOIS MIL, TREZENTOS E TRINTA REIAS).
3.2 Este termo não obriga o MUNICÍPIO a firmar as aquisições nas quantidades estimadas, podendo ocorrer licitações específicas para o objeto, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento, em igualdade de condições.
| 4. DA PUBLICAÇÃO |
4.1. Para eficácia do presente instrumento, o Município providenciará a publicação do seu extrato no Jornal Oficial dos Municípios – AMM.
| 5. DO FORO |
5.1. Fica eleito o foro da Comarca de Ribeirão Cascalheira/MT, para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes da execução deste instrumento, com renúncia das partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E, por estarem justas e acordadas, as partes assinam a presente ata em 03 (três) vias de igual teor e forma.
Bom Jesus do Araguaia -MT, em 04 de Agosto de 2023.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA/MT
MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
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R. L. A. M. ALVES
CNPJ: 22.524.001/0002-59