LEI N.º 1.442/2016,

DE 02 DE MARÇO DE 2016.

“Dispõe sobre a extinção da Rua Francisca Serra, localizada no Bairro Santa Izabel em Rosário Oeste – MT, e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ROSÁRIO OESTE, ESTADO DE MATO GROSSO, Dr. JOÃO ANTONIO DA SILVA BALBINO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de Rosário Oeste aprovou, e ELE sanciona a seguinte lei:

Art. 1º Fica extinta a Rua Francisca Serra, localizada no Bairro Santa Izabel em Rosário Oeste – MT.

Art. 2º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a adotar as medidas necessárias para implementação e fiel cumprimento das disposições contidas nesta lei.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, em Rosário Oeste/MT, 02 de Março de 2016.

Dr. JOAO ANTONIO DA SILVA BALBINO

Prefeito Municipal