TERMO DE CANCELAMENTO

Referência: Processo Licitatório nº 049/2022 - Pregão Presencial nº 013/2022.

Objeto: “Contratação de Empresa especializada na Prestação de Serviços de Locação de Sistema Administrativo de Auto Gestão Integrada para o Departamento de Frotas do Município de São Pedro da Cipa–MT.”

O Pregoeiro, em respeito aos princípios gerais de direito público, às prescrições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, procede, em nome do Município de São Pedro da Cipa, Estado de Mato Grosso e em defesa do interesse público, ao Cancelamento do Processo Licitatório nº 049/2022, na modalidade de Pregão Presencial nº 013/2022, considerando que o mesmo se encontra suspenso, conforme informado na introdução do Relatório Técnico Preliminar do TCE-MT, devidamente observado no Aviso publicado no Diário Oficial nº 28.318, de 29/08/2022 – pág. 128 e no Jornal Oficial dos Municípios do Estado de Mato Grosso nº 4.055, Ano XVII – pág. 269, e ainda, verificado Portal de Transparência do Município de São Pedro da Cipa-MT.

Considerando que, não houve prejuízo para o erário público e não houve e nem haverá prejuízo para o interesse público. São Pedro da Cipa-MT, 02 de agosto de 2023. MARCOS VINÍCIOS DE JESUS ABRAHÃO - Pregoeiro