I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº85/2022

ADESÃO N°11/2022

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº85/2022–CELEBRADO EM 01 DE JULHO DE 2022, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO E W. V DOS REIS – ME, As partes de comum acordo resolvem alterar o contrato primitivo, conforme as condições abaixo especificadas:

1.CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1 O objeto do presente termo aditivo consiste em:

1.1.1 Prorrogação da vigência contratual por mais 07 (sete) meses, em conformidade com a Cláusula sétima do referido Contrato, que passará a ser até 01 de fevereiro de 2024.

2.CLÁUSULA SEGUNDA – DOS VALORES DO ADITIVO

2.1 O Valor total do presente aditivo:

ITEM	QUANT.	DESCRIÇÃO	VLR. UN.	VLR.TOTAL
1	07 meses	PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA ADMINISTRATIVA, CONTÁBIL, FINANCEIRA E PATRIMONIAL.	R$ 15.000,00	R$ 105.000,00
2	07 meses	SUPORTE NA PRESTAÇÃO DE CONTAS SIOPS, SIOPE, SICONFI e DCTF.	R$ 1.000,00	R$ 7.000,00
3	07 meses	ENVIO DO APLIC DAS CARGAS MENSAIS (CONTABILIDADE, FOLHA DE PAGAMENTO, CONTRATO E CONVENIO E PATRIMÔNIO ADMINISTRATIVO).	R$ 1.500,00	R$ 10.500,00
4	07 meses	ELABORAÇÃO DAS PEÇAS DE PLANEJAMENTO PPA, LDO e LOA.	R$ 1.500,00	R$ 10.500,00
6	07 meses	CONSULTORIA E ASSESSORIA MENSAL DO E-SOCIAL	R$ 3.630,00	R$ 25.410,00
VALOR TOTAL R$ 158.410,00

2.2 O Valor total do presente aditivo total é de R$ 158.410,00 (cento e cinquenta e oito mil, quatrocentos e dez reais).

3.CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1 As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município, para o exercício de 2023, na classificação abaixo:

02.02-Prefeitura Municipal de São José do Povo

020203-Secretaria de Administração e Gestão

04.122.5020.2010.0000-Manter as Atividades da Secretaria

3.3.90.00.00-Aplicações Diretas

4.CLÁUSULA QUARTA– DA PUBLICAÇÃO

4.1 A publicação resumida deste instrumento será efetivada pelo município, conforme dispõe o Parágrafo Único do Art. 61 da Lei nº 8.666/93, no Diário Oficial da AMM/MT.

5. CLÁUSULA QUINTA DEMAIS INFORMAÇÕES

5.1 Permanecem vigentes e inalteradas as demais cláusulas do contrato principal não alcançadas pelo presente aditivo, sendo ratificado em todas as suas demais cláusulas e condições, e do qual o presente instrumento passa a fazer parte integrante e complementar, a fim de que juntos produzam um único efeito de direito, e, por estarem juntos e contratados, assinam as partes do presente, 02 (duas) vias de igual teor, para um só efeito, na presença de 02 (duas) testemunhas, também signatárias do presente instrumento.

São José do Povo – MT, 30 de junho de 2023.