“Nomeia a “Comissão Especial de Seleção” e dá outras providências”

MARILDA GAROFALO SPERANDIO, Prefeita do Município de Alto Taquari, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores para julgar e conduzir o Processo Licitatório de Inexigibilidade por Chamamento Público na modalidade de Projeto de Concurso do tipo Melhor Técnica, para selecionar instituições sem fins lucrativos, qualificadas na celebração de Contrato de Gestão, cujo objeto consiste no gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde, no âmbito do HOSPITAL MUNICIPAL DE ALTO TAQUARI, os seguintes servidores abaixo relacionados:

RENATA FERMINO DE OLIVEIRA, inscrita no CPF: 452.139.251-20

MICHEL LUCAS ROCHA SOUZA, inscrito no CPF: 035.720.601-09

ANDRÉ SANTOS MINEIRO, inscrito no CPF: 036.931.951-61

JOSIELI FROES BRIANCINI DA SILVA, inscrita no CPF: 038.901.361-76

Art. 2º - Nomear para realizar a análise da parte Técnica, os seguintes profissionais:

THIAGO SPERANDIO FARIA, médico, CRM/MT 7777

IVONETE LIMA, enfermeira, COREM/MT 226312

Art. 3º - Os trabalhos dos servidores e profissionais ora nomeados, deverão ser executados conforme disposições constantes nas Leis Federais nº 8666/1993 e nº 8.080/1990, Decreto Estadual nº 7.508/2011, Portarias de Consolidação de 2017, regras que regem o Sistema Único de Saúde – SUS, em conformidade com o Art. 199 da Constituição Federal e ainda pelos princípios norteadores da Administração Pública.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Alto Taquari, 02 de Agosto de 2023.

MARILDA GAROFALO SPERANDIO

Prefeita Municipal