PORTARIA N° 160/2023, DE 01 DE AGOSTO DE 2023.

Dispõe Sobre Concessão de Licença Prêmio a Servidora Efetiva do Município de Porto Esperidião/MT.

Excelentíssimo Senhor, MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, Prefeito de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO, o artigo 129 da Lei Complementar 016/2003 de 15 de Dezembro de 2003 alterado pela Lei 056/2010,

RESOLVE:

Art. 1º – CONCEDER, a partir de 01 DE AGOSTO DE 2023, Licença Prêmio, a ser gozada, nos seguintes meses de agosto, setembro e novembro de 2023, para servidora a seguir;

TEREZINHA RAMOS SILVA, matricula 11379, período aquisitivo de; 13/03/2010 A 12/03/2015.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor com data retroativa a sua publicação, 01 de junho de 2023.

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 01 de agosto de 2023.Martins Dias de Oliveira.Prefeito.