CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE COLNIZA – MT.

CONTRATADO: PENTAGONO DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA- ME com endereço a Rua Primaveras , N° 129, Centro Nova Mutum MT , CEP: 78-450-000 , inscrita sob o CNPJ de n.º 19.697.300/0001-08, neste ato representado pelo (a) sócio administrador(a) senhora INDIANARA GUISOLFI OLBERMANN

OBJETO RESUMIDO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento tem como objeto a inserção de cláusula para aplicação da nova sistemática de retenção de imposto de renda na fonte, nos termos do Decreto Municipal nº 005/GP/2023 de 10 de janeiro de 2023

DATA DA EMISSÃO: 02/08/2023

DATA DO INÍCIO DA VIGÊNCIA: 02/08/2023