CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE COLNIZA – MT.

CONTRATADO: JOSE FAGUNDES GUIMARÃES DUMONT, portador do CPF sob o nº 477.***.***-34 , e RG de nº.2*****4 SSP/**

OBJETO RESUMIDO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento tem como objeto a inserção de cláusula para aplicação da nova sistemática de retenção de imposto de renda na fonte, nos termos do Decreto Municipal nº 005/GP/2023 de 10 de janeiro de 2023

DATA DA EMISSÃO: 02/08/2023

DATA DO INÍCIO DA VIGÊNCIA: 02/08/2023