PORTARIA MUNICIPAL Nº 279/2023

Data: 04 de Agosto de 2023

EMENTA:NOMEIA FISCAL DO CONTRATO Nº 088/2023, REFERENTE A INEXIGIBILIDADE Nº 007/2023 CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO COM A CANTORA “MARIANA FAGUNDES” PARA REALIZAÇÃO DE EVENTO CULTURAL DENOMINADO “6ª EXPOMAR 2023” QUE ACONTECERÁ NO MÊS AGOSTO DE 2023 NO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA-MT, CONFORME CONVÊNIO N° 1234-2023 FIRMADO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER - SECEL.

O PREFEITO DE NOVA MARILÂNDIA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Sr. BASÍLIO DE ARRUDA JUNIOR portador da Carteira de Identidade sob o RG Nº. 16XXXX9-0 - SSP/MT e CPF n º 007.XXX.XXX-48, ocupante do Cargo Comissionado de ASSESSOR ESPECIAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, lotadona Secretaria Municipal de Gabinete do Prefeito, para fiscalizar o CONTRATO Nº 088/2023, REFERENTE A INEXIGIBILIDADE Nº 007/2023 CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO COM A CANTORA “MARIANA FAGUNDES” PARA REALIZAÇÃO DE EVENTO CULTURAL DENOMINADO “6ª EXPOMAR 2023” QUE ACONTECERÁ NO MÊS AGOSTO DE 2023 NO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA-MT, CONFORME CONVÊNIO N° 1234-2023 FIRMADO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER - SECEL, tendo como MARIANA FAGUNDES PRODUÇÕES LTDA– CNPJ Nº 28.XXX.XXX/0001-44.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Nova Marilândia - MT, aos 04 dias do mês de Agosto do ano de 2023.

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JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO

PREFEITO DE NOVA MARILÂNDIA-MT

Registrado e Publicado pela Secretaria Municipal de Administração, na data supra e na forma da lei.