CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE COLNIZA – MT.

CONTRATADO: PANTANAL GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 18.009.871/0001-31, com sede à Avenida Historiador Rubens de Mendonça, nº 1731, sala 04, bairro Bosque da Saúde, Cuiabá/MT, CEP 78050-000, neste ato representada por seu sócio proprietário SR. WALDEMAR GIL CORREA BARROS

OBJETO RESUMIDO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento tem como objeto a inserção de cláusula para aplicação da nova sistemática de retenção de imposto de renda na fonte, nos termos do Decreto Municipal nº 005/GP/2023 de 10 de janeiro de 2023

DATA DA EMISSÃO: 02/08/2023

DATA DO INÍCIO DA VIGÊNCIA: 02/08/2023