CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE COLNIZA – MT.

CONTRATADO: VIVÁ PROJETOS & CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 18.979.234/0001-98, com sede na Avenida do Contorno, nº 270, Centro, nesta cidade de Colniza-MT, por intermédio de seu representante legal APARECIDA MARIA DA COSTA

OBJETO RESUMIDO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento tem como objeto a inserção de cláusula para aplicação da nova sistemática de retenção de imposto de renda na fonte, nos termos do Decreto Municipal nº 005/GP/2023 de 10 de janeiro de 2023

DATA DA EMISSÃO: 02/08/2023

DATA DO INÍCIO DA VIGÊNCIA: 02/08/2023