CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE COLNIZA – MT.

CONTRATADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 00.360.305/0001-04, sediada em Setor Bancário Sul Quadra 04, Bloco A, 34, Asa Sul, Brasília/DF, CEP 04344-902, neste ato representada por sua Gerente Geral de Rede A3435MT – AG Juína/MT, SRA. TATIANA COSTA MEDINA DA SILVA

OBJETO RESUMIDO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento tem como objeto a inserção de cláusula para aplicação da nova sistemática de retenção de imposto de renda na fonte, nos termos do Decreto Municipal nº 005/GP/2023 de 10 de janeiro de 2023

DATA DA EMISSÃO: 02/08/2023

DATA DO INÍCIO DA VIGÊNCIA: 02/08/2023