PORTARIA Nº 161/2023, DE 03 DE AGOSTO DE 2023

“Concede Licença-Saúde a Servidora Pública Municipal e, dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAMBARI D’OESTE, Estado de Mato Grosso, Senhor MARCELO VIEIRA VITORAZZI, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município e Art. 72, inciso I, da Lei Complementar nº. 25/2006, de 28 de abril 2006.

Considerando que a servidora trouxe o atestado na data de hoje ao Departamento de Recursos Humanos.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder Licença para tratamento de Saúde a Servidora Pública Municipal, segundo o que menciona, na forma que especifica.

ROSELI MERQUIDES DE ALENCAR, PROFESSORA CONTRATADA 20 h/aulas e 08 h/atividades, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no período de 60 (SESSENTA) dias, do dia 28/07/2023 a 25/09/2023, conforme consta no atestado Médico.

Art. 2º - Caberá ao órgão/unidade competente do Poder Executivo, as providências requeridas, inclusive o controle do período da licença concedida.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos no dia vinte e oito de julho de 2023. Revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, Edifício Sede do Poder Executivo Municipal, aos três dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três.

PUBLICA-SE, REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E, CUMPRA-SE

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

Prefeito Municipal