DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE READAPTAÇÃO FUNCIONAL AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ROBSON AMARAL MATOS, Secretário Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO o disposto no art. 32 da Lei nº 991/2014 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São José do Rio Claro; e

CONSIDERANDO o Laudo Médico Pericial emitido em 21/07/2023 pela Dra. Eliana Kawaguti, CRM-MT 3025, que deferiu a manutenção da readaptação funcional.

RESOLVE:

Art. 1º PRORROGAR a readaptação funcional da servidora pública municipal descrita abaixo, conforme disposto no art. 32, da Lei Municipal nº 991/2014, pelo período de 12 (doze) meses.

MATRÍCULA	NOME	PERÍODO
818	Erenita Pereira da Silva	Início em 21/07/2023 Término em 19/07/2024

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 21 de julho de 2023, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro - MT, 04 de agosto de 2023.

ROBSON AMARAL MATOS

Secretário Municipal de Administração e Coordenação Geral

Portaria Nº 101/2023