A Prefeitura Municipal de Paranatinga - MT através de sua Comissão Permanente de Licitação nomeada pela Portaria nº 024/2020, torna Público aos interessados que realizará no dia 21 de setembro de 2023, às 08:00h (horário de Mato Grosso) Chamamento Público do Tipo MELHOR TECNICA, para seleção e futura contratação de entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social na área de atuação de Hospital Geral com Perfil de Média e Alta Complexidade no âmbito do HOSPITAL MUNICIPAL IRMÃ THEODORA, localizado no município de Paranatinga-MT para a gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde, conforme este Edital e seus Anexos de acordo com as especificações, quantitativos, regulamentação do gerenciamento e execução de atividades e serviços de saúde e demais obrigações, com fulcro no o art. 199 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Medida Provisória nº 1.167/2023, Leis Federais nº 8.666/1993 e nº 8.080/1990, Decreto Estadual nº 7.508/2011, Portarias de Consolidação n° 1 e n° 2, de 28 de setembro de 2017, e ainda pelos princípios norteadores da Administração Pública, em consonância com as disposições deste instrumento, em atendimento a Secretaria de Saúde do Município de Paranatinga/MT. A íntegra do Edital encontra-se disponível na sede da Prefeitura Municipal de Paranatinga, localizada à Avenida Brasil n° 1.900, Centro – Paranatinga /MT ou Telefone 66 3573-1329/1756. Paranatinga-MT, 04 de Agosto de 2023. Devenilson da Silva, Presidente da CPL.