EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 037/2023

LICITAÇÃO: CARTA CONVITE Nº 02/2023

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULO TIPO – MICRO-ÔNIBUS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO DEPARTAMENTO DE DESPORTO, LAZER E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE LAMBARI D´OESTE – MT.

PESSOA JURÍDICA CONTRATADA: W. DA SILVA OLIVEIRA

CNPJ: 22.524.134/0001-44

OBJETO DO ADITIVO: ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA SEXTA DO CONTRATO ORIGINAL, QUE TRATA DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO.

NAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE A LETRA [I] PASSA A CONTAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:

i) ARCAR COM AS DESPESAS DECORRENTES DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

NAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO ACRESCENTA-SE A LETRA [J], QUE CONTERÁ A SEGUINTE REDAÇÃO:

j) ARCAR COM AS DESPESAS DECORRENTES DE PAGAMENTO DE MOTORISTA, VERBAS TRABALHISTAS, INDENIZAÇÕES EM CASO DE ACIDENTES EM SERVIÇO, MULTAS DE TRÂNSITO.

FUNDAMENTO: O PRESENTE ADITIVO ENCONTRA EMBASAMENTO LEGAL NO ARTIGO 65 DA LEI N.º 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES.

DA RATIFICAÇÃO: AS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO EM REFERÊNCIA PERMANECEM INALTERADAS E SÃO PELO PRESENTE TERMO ADITIVO, RATIFICADAS.

PREFEITURA MUNICIPAL: LAMBARI D’OESTE, 19 DE JULHO DE 2023.