LEI ORDINÁRIA N.º 6.087, DE 02 DE AGOSTO DE 2023.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 6.061, DE 06 DE JULHO DE 2023.

O PREFEITO MUNICIPAL: Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art.1º Fica alterada a Lei nº 6.061, de 06 de julho de 2023, passando a vigorar com a redação abaixo:

“Art.2º……………………………………………………………………

03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

02.03.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10 – SAÚDE

302 – ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

0015 – ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

2322 – MANUTENÇÃO DE ATENDIMENTO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

3.3.50.00.00. 1.500.00000000 – Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos………………….…….……………….……………R$ 121.000,00

Total da Abertura………….……..………………….……………..R$ 121.000,00”

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, 02 de Agosto de 2023, 47º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

Vander Alberto Masson

Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br.

Arielzo da Guia e Cruz

Secretário Municipal de Administração