LEI ORDINÁRIA N.º 6.088, DE 02 DE AGOSTO DE 2023.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 6.063, DE 06 DE JULHO DE 2023.

O PREFEITO MUNICIPAL: Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterada a Lei nº 6.063, de 06 de julho de 2023, passando a vigorar com a redação abaixo:

“Art.2º…………………………………………………………………………..

03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

02.03.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10 – SAÚDE

301 – ATENÇÃO BÁSICA

0013 – ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE

2304 – MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE

4.4.90.00.00. 1.500.00000000 – Aplicações Diretas………………….R$ 184.065,69

Total da Abertura………….……..………………….…………..……….R$ 184.065,69”

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, 02 de Agosto de 2023, 47º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

Vander Alberto Masson

Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br.

Arielzo da Guia e Cruz

Secretário Municipal de Administração