CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE COLNIZA – MT.

CONTRATADO: JOEL DA SILVA EIRELI EPP, inscrita no CNPJ nº 18.776.860/0001-87, com sede à Avenida 24 de Setembro, nº 223, sala 01, bairro Centro, Juruena/MT, CEP 78340-000, neste ato representada por seu sócio proprietário SR. JOEL DA SILVA

OBJETO RESUMIDO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento tem como objeto a inserção de cláusula para aplicação da nova sistemática de retenção de imposto de renda na fonte, nos termos do Decreto Municipal nº 005/GP/2023 de 10 de janeiro de 2023

DATA DA EMISSÃO: 02/08/2023

DATA DO INÍCIO DA VIGÊNCIA: 02/08/2023