PORTARIA Nº 60/2023
8 de Agosto de 2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS NORMAIS À SERVIDOR E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
SIDNEI MARQUES LOPES, Prefeito Municipal de Indiavaí, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e com fulcro no art. 96 da Lei Complementar n° 01/1993
RESOLVE:
Art. 1º Conceder férias à servidora abaixo elencada sem prejuízo da remuneração dos referidos cargos, com fulcro no art. 96 da Lei Complementar n° 01/1993:
| Matrícula n° | Servidor | Cargo | Período Aquisitivo | Período de Gozo |
| 834-1 | ANDRESSA ALVES ALMEIDA BARROS | ASSISTENTE ADMINISTRATIVO | 2021/2022 | 14/08/2023 à 28/08/2023 |
Parágrafo único – Expirado o período das férias a que se refere este artigo, a servidora beneficiária deverá se apresentar ao respectivo órgão de lotação, para reassumir o exercício regular de suas funções.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Art. 3.º - Comunique-se a Secretaria de Administração e Finanças e ao Departamento de Recursos Humanos, para que faça as devidas anotações e registros.
Art. 4.º - Registra-se, publica-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Indiavaí, aos trinta e um (31) dias do mês de junho (07) de dois mil e vinte e três (2023).
SIDNEI MARQUES LOPES
PREFEITO MUNICIPAL
| Esta portaria foi publicada e fixada no átrio do Executivo Municipal. |