2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 002/2023, QUE FAZEM ENTRE SI, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT E DO OUTRO LADO A EMPRESA MUTUM FIBRA LTDA.

O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, ESTADO DE MATO GROSSO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ sob n° 04.205.596/0001-17, com sede na Av. Flávio Luiz, nº 2201, Centro, Santa Rita do Trivelato – MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. EGON HOEPERS, no exercício de seu mandato, doravante denominado MUNICÍPIO, e, do outro lado a empresa MUTUM FIBRA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº. 05.781.156/0001-70, sediada na Av. dos Canários, nº. 491W, quadra 28, lote 15A, Centro, Cidade de Nova Mutum/MT, email: itamar@mutumfibra.com.br; neste ato representada pelo Sr. ITAMAR MARCON, portador da cédula de identidade nº. 12R.2.036-119, e do CPF nº 594.800.929-72, denominada simplesmente CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato, que será regido pela Lei 8.666/93 e suas respectivas alterações, mediante as cláusulas e condições seguintes:

1.0 - CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO E FINALIDADE:

O objeto do presente instrumento é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERNET DEDICADA VIA FIBRA ÓPTICA, COM FORNECIMENTO DE SUPORTE TÉCNICO E INTERLIGAÇÃO DAS SECRETARIAIS MUNICIPAIS, PARA SUPRIR A NECESSIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO – MT.

2.0 CLÁUSULA SEGUNDA – ADITAMENTO DO VALOR:

O presente Termo Aditivo tem como objeto a adição de R$ 3.000,00 (três mil reais), correspondente à instalação de mais 06 (seis) pontos de interligação de fibra, afim de atender a demanda do Departamento de Tecnologia de Informação e realizar a instalação das câmeras de segurança do Programa Vigia Mais MT, pelo prazo de 05 (cinco) meses – período restante de vigência do contrato, acrescendo à tabela da Cláusula Primeira os seguintes itens:

COD. TCE	ITEM	DESCRIÇÃO	UNID	QUANT	VALOR UNITARIO		VALOR GLOBAL
00055851	07	Interligação via fibra óptica de 9 pontos de câmeras de segurança sendo 7 no município de Santa Sita do Trivelato e 2 pontos na comunidade pacoval	MÊS	5	600,00		R$ 3.000,00
Valor Total						R$ 3.000,00

3.0 CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta da Dotação Orçamentária abaixo especificada e consignada na peça orçamentária do exercício de 2023.

4.0 CLÁUSULA QUARTA - DO FUNDAMENTO LEGAL

O presente aditivo encontra embasamento legal no art. 65, §1º, da Lei nº. 8.666/93, e se faz necessário para o bom desempenho dos trabalhos da Administração Pública.

5.0 CLÁUSULA QUINTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas contratuais.

Fica eleito o Foro da Comarca de Nova Mutum - MT, para dirimir as dúvidas que por ventura surgirem em decorrência deste aditamento, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 02 (duas) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Santa Rita do Trivelato – MT, 07 de agosto de 2023.

MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO – MT

EGON HOEPERS

Prefeito Municipal

MUTUM FIBRA LTDA

CNPJ sob nº. 05.781.156/0001-70

EMPRESA CONTRATADA

Testemunhas:

Pierre Francis Haubricht Joyce Suaely Afonso Barbosa

CPF: 014.981.911-00 CPF: 973.994.771-91