QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRA Nº 024/2022, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE COCALINHO – MT E A FIRMA A. S. CONSTRUTORA LTDA.

Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o Município de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Avenida Araguaia, nº 676, Bairro Centro, nesta cidade, inscrita no C.N.P.J./MF sob o n°00.965.145/0001-27, representado neste ato pelo Prefeito Municipal Sr. Marcio Conceição Nunes de Aguiar, portador da Cédula de Identidade — Registro Geral Nº 17.342.694 SSP-MT e inscrito no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda sob o Nº 014.711.191-18, residente e domiciliado nesta cidade de Cocalinho, doravante denominada CONTRATANTE, e a firma A. S. Construtora LTDA., localizada na Manoel Pereira Brito, s/n, quadra 37, lote 12, Cristino Cortes – Barra do Garças CEP 78600-000, inscrita no C.N.P.J./MF sob o n° 22.618.893/0001-76, representada neste ato seu socio Sr. Aloisio Alves de Souza, brasileiro, divorciado, empresário, residente à Rua Manoel Pereira Brito, 3501, fundos, Setor Cristino Cortes, Barra do Garças – MT, CEP 78.600-000, portador da Cédula de Identidade nº 822086 SSP/GO e CPF nº 284.241.071-87, resolvem celebrar o presente termo aditivo do contrato mediante as cláusulas e condições seguintes;

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. O presente termo tem por objetivo o acréscimo de 6,36% (seis inteiros virgulam trinta e seis por cento) do quantitativo inicialmente pactuado, motivada por necessidade da modificação do projeto para melhor adequação aos seus objetivos, conforme planilha de quantitativos e custos unitários e projeto básico. O valor do acréscimo corresponde a R$ 30.176,54 (trinta mil, cento e setenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos).

CLÁUSULA SEGUNDA - DO FUNDAMENTO LEGAL

2.1. O presente aditivo encontra embasamento legal no art. 65, § 2º inciso II, alíneas “a” e “b” da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Décima Quinta e Décima Sétima do contrato nº 024/2022, bem como possui anuência da Contratada.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR

3.1. O valor global do contrato originário fica alterado para R$ 591.908,66 (quinhentos e noventa e um mil, novecentos e oito reais e sessenta e seis centavos).

CLÁUSULA QUARTA– DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1. As demais Cláusulas do Contrato original permanecem inalteradas.

4.2. Fica eleito o Foro da Comarca de Água Boa - MT, para dirimir as dúvidas que por ventura surgirem em decorrência deste aditamento, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 03 (três) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 2 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, aos três dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e três.

Marcio Conceição Nunes Aguiar

Prefeito Municipal

CONTRATANTE

A. S. Construtora Ltda

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

Nome: Nome:

CPF: CPF: