DECISÃO

Vistos, etc....

Considerando as informações prestadas pela Comissão de Contratação, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Procuradoria Geral do Município de Nova Santa Helena/MT, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 031/2023, e autorizo a contratação direta da empresa WOLMEI INACIO, inscrita no CNPJ: 47.643.016/0001-86, respectivamente, objetivando a Contratação de empresa para prestação de serviços em Manutenção de Iluminação Pública da cidade de Nova Santa Helena e área urbana isolada de Vila Atlântica e dos edifícios públicos da prefeitura municipal de Nova Santa Helena/MT, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no inciso II, do artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores.

Adjudico e Homologo.

P U B L I Q U E – S E

Nova Santa Helena/MT, 07 de agosto de 2023.

PAULINHO BORTOLINI

Prefeito Municipal