TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE ADESÃO

REFERÊNCIA: Processo Administrativo 018/2023 | Adesão nº 007/2023

OBJETO: AQUISIÇÃO DE TUBOS DE CONCRETO ARMADO PARA USO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, JUNTO AO MUNICÍPIO DE LUCIARA-MT

PROPONENTE: CONCREACO SOLUÇÕES CONSTRUTIVAS EM CONCRETO LTDA

CNPJ: 43.941.787/0001-07

VALOR: R$ 154.912,50 (cento e cinquenta e quatro mil e novecentos e doze reais e cinquenta centavos)

FUNDAMENTO LEGAL: Fundamentado na Lei n° 8.666/93.

Na qualidade de Prefeito do Município de Luciara – MT, em observância às minhas atribuições, torna público para conhecimento de todos os interessados que:

1) HOMOLOGO os atos praticados e autorizo ao departamento contábil realizar o processamento normal da despesa oriunda deste ato em conformidade com a Lei Federal n° 4.320/64, cujo ônus correrá à conta de dotação orçamentária constante no orçamento vigente.

DESPACHO

Proceda-se à convocação do proponente para assinar o contrato.

Registra-se. Publique-se o necessário.

Proceda-se ao processamento normal da despesa em conformidade com a legislação pátria.

Gabinete do Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, 04 de Agosto de 2023.

________________________________________

PARASSU DE SOUZA FREITAS

Prefeito Municipal de Luciara