PORTARIA Nº 414/2023

INSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO FISCALIZAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO.

CARLOS AMADEU SIRENA, Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere.

Considerando a LC nº 68/2009- LC nº 069/2010 , bem como, Estatuto do Servidor Público – LC nº 028/2007.

Considerando a necessidade da Secretaria Municipal de Administração ser subsidiada por uma comissão especial a fim de realizar o acompanhamento, fiscalização e organização dos referidos processos, assegurando o cumprimento dos princípios administrativos e constitucionais;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os integrantes abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento, Fiscalização e Organização do Processo Seletivo Simplificado de caráter excepcional interesse público para atender as demandas da Prefeitura Municipal de Juara.

MEMBROS:

1) – Claudemir Volpato – Presidente

2) - Lenir Maria Castanho – Matricula

3) – Patricia Alves da Silva – Matricula

Art. 2º - O Presidente com apoio dos membros convalidará todos os atos e documentos a serem elaborados pela equipe técnica da Secretaria Municipal de Administração

Art. 3º - Os trabalhos a serem desenvolvidos por força desta Portaria, serão considerados serviços públicos relevantes.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor nesta data de sua publicação revogando em especial a Portaria 601/2022.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 27 de Julho de 2023.

MARCIA REGINA F. ARAUJO Secretária Mun. Administração

CARLOS AMADEU SIRENA Prefeito do Município

PORTARIA Nº 415/2023.

DESIGNAR FISCAL RESPONSÁVEL PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO NA EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO E DRENAGEM DO CENTRO ESPORTIVO NO MUNICÍPIO DE JUARA.

CARLOS AMADEU SIRENA, Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere;

Considerando; O art. 67 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993;

Considerando; O Processo SAD 11.489 de 01 de Agosto de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o Arquiteto MERITAWARA NIBETAD BAGANHA, brasileiro, maior, servidor público, portador do CAU n° A32813-8, residente e domiciliado nesta Cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, para exercer a função de Fiscal Responsável pelo acompanhamento e fiscalização na execução da obra de Construção de Calçamento e Drenagem do Centro Esportivo no Município de Juara, conforme Contrato n.º 324/2023 formalizado através do processo licitatório Tomada de Preço 011/2023.

Art. 2º Caberá ao Fiscal nomeado exercer suas funções em rigorosa obediência às disposições formais e legais que regem a matéria, em especial às emanadas pelo Sistema GEOBRAS.

Art. 3º O exercício da função atribuída ao Fiscal nomeado não acarretará ônus para o Município.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data revogando-se as disposições em contrário.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 01 de Agosto de 2023

CARLOS AMADEU SIRENA

Prefeito do Município

PORTARIA Nº 416/2023

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS QUE COMPOE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER- CMDM.

CARLOS AMADEU SIRENA, Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear os Membros que compõe o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher- CMDM, no período de 2023/2025.

Presidente: Benedita Maria de Jesus Oliveira

Vice presidente: Maria Aparecida Teles de Brito

Secretária Geral: Margareth Morimã Sirayup

Secretária Executiva dos Conselhos Municipais: Neusa Katsuko Uno Giacomazzi

Entidades Governamentais:

Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho:

Titular – Benedita Maria de Jesus Oliveira

Suplente – Jaine Lopes da Silva

Secretaria Municipal de Saúde:

Titular – Luzia Marestoni Simões

Suplente – Fernanda Silveira Vaz

UNEMAT - Universidade Estadual de Mato Grosso:

Titular - Ana Maria de Lima

Suplente - Howenda Nibetab Baganha

UAB – Universidade Aberta do Brasil:

Titular – Juliana Damásio de Souza Martins

Suplente – Iracema Cristina Fernandes

Representantes da Sociedade Civil:

Associação Comunitária Viva Vida” Clube da Terceira Idade”

Titular – Maria José Floriano dos Santos

Suplente – Margareth Morimã Sirayup

Conselho Indígena:

Titular – Dilma Maria Mani

Suplente – Margareth Morimã Sirayup

-

Sindicato dos Trabalhadores Rurais:

Titular - Maria Aparecida Teles de Brito

Suplente – Eliane de Lima Oliveira Assunção

Casa Espirita Vinha de Luz:

Titular – Celina Graebin Pereira Marques

Suplente - Claudemir Pereira Marques

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria 332/2021.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 01 de Agosto de 2023

CARLOS AMADEU SIRENA

Prefeito do Município