PORTARIA N°. 163/2023, 02 DE AGOSTO DE 2023.

Dispõe sobre a Designação de Fiscal de Contratos do Município de Porto Esperidião-MT.

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, Art. 67, da nº 8.666/93, 21 de junho de 1993.

RESOLVE:

Art. 1º – DESIGNAR, a partir desta data 03 DE AGOSTO DE 2023, para fiscalizar contrato o senhor: ALEXANDRE PEREIRA DO CARMO, matrícula 982, lotado na Secretaria municipal de Saúde do Município de Porto Esperidião/MT.

CONTRATO	OBJETO	CONTRATADA
CONTRATO Nº 43/2023.	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE UM VEÍCULO TIPO VAN SPRINTER, COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 15 LUGARES PARA TRANSPORTE DE PACIENTES, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.	BOSSOLANI CONTRUÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 44.515.725/0001-98.

Art. 2°- Em razão da Nomeação acima, o ora nomeado assumirá as responsabilidades e obrigações previstas na Lei 8666/93.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 07 de agosto de 2023.

Martins Dias De Oliveira

Prefeito.

CIÊNCIA DO SERVIDOR DESIGNADO.

Declaro-me ciente da designação ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão da função. Fiscal do contrato nº 43/2023.

_______________________

ALEXANDRE PEREIRA DO CARMO.

MATRÍCULA: 982.