SANTO AFONSO, 02 DE MARÇO DE 2016.

DA: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

PELO: SECRETÁRIO MUNICIPAL

PARA: SR. JORGE DE OLIVEIRA AMORIM NETO

SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL

Sr. Funcionário público municipal.

A Secretaria Municipal de Governo de Santo Afonso-MT, pelo seu Secretário Titular, infra-assinado, no uso de suas atribuições e em cumprimento de suas responsabilidades, considerando que a Prefeitura Municipal de Santo Afonso-MT, concedeu Licença para tratar de interesse particular para o Servidor Sr. Jorge de Oliveira Amorim Neto, conforme o que dispõe o Art. 67 da Lei Complementar Municipal n°. 002/2007, pelo período de dois anos de 12 de Maio de 2014 à 12 de Maio de 2016. Em virtude da necessidade de funcionários na rede municipal de ensino e da impossibilidade de contratação temporária, e considerando o Princípio da Supremacia do Interesse Público sobre o Privado.eisão de indeferimento ao vosso

Desta forma, o MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO-MT, pelo seu Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Governo NOTIFICA, o servidor JORGE DE OLIVEIRA AMORIM NETO - RG 1531436-7 SSP/MT e CPF/MF Nº. 001.932.791-93, para que o mesmo retorne ao exercício de suas funções de Professor, no prazo máximo de 30 (Trinta) dias do recebimento desta, sob pena de ser considerado abandono de emprego, na forma da lei.

O presente edital de notificação e de abandono de emprego, se faz na forma e sob as penas da lei, ficando desde já advertida que o não comparecimento para o trabalho no prazo concedido acima, acarretará no abandono de emprego.

REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PEDRO CALDEIRA DA CUNHA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO