O município de Cáceres/MT, torna público a celebração de contrato conforme abaixo:

CONTRATANTE:SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

CONTRATADA: INSTITUTO HOMEM BRASILEIRO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 30/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO: 371/2022

OBJETO: O presente Contrato Administrativo tem como objeto estabelecer os parâmetros para a Declaração de Endosso Institucional e a salvaguarda definitiva dos acervos arqueológicos provenientes do Projeto de Acompanhamento Arqueológico na Obra de Reforma da Praça Major João Carlos, Município de Cáceres-MT (Processo IPHAN n° 01425.000338/2019-51), de acordo com as condições estabelecidas no Termo de Referência e nas normas do IPHAN/MT.

VALOR TOTAL: R$ 14.800,00 (quatorze mil e oitocentos reais).

PRAZO DE VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias.

DATA DE ASSINATURA: 04 de julho de 2023.