ITEM

DESCRIÇÃO

UNI

QTD

VALOR UNIT.

VALOR TOTAL

01

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E PLANEJAMENTO PÚBLICO.

Acompanhamento da execução Orçamentária, Financeira, Contábil e Planejamento do Município;

§ Acompanhamento e orientações quanto a formalização dos processos de despesas realizadas no período: empenhos, liquidação e pagamentos, além dos documentos exigidos pela Lei Federal 4.320/64, e compatibilidade com a Lei Orçamentária vigente;

§ Acompanhamento dos Créditos Adicionais (Suplementares, Especiais e Extraordinários) e Triagem das Leis autorizativas;

§ Acompanhamento e Auxílio quanto aos encerramentos dos Exercícios - Balanços Anuais;

§ Acompanhamento e Auxílio quanto aos encerramentos Mensais - Balancetes;

§ Auxílio e acompanhamento e elaboração das peças Orçamentárias Municipal: Lei Orçamentaria Anual – LOA e Lei de Diretrizes Orçamentária, assim como possíveis alterações;

§ Acompanhamento dos índices legais conf. Legislação (Saúde 15%, Educação 25%, FUNDEB 70% e 30%, Pessoal 54% e Duodécimo Legislativo);

§ Monitoramento e acompanhamento de habilitação da prefeitura (Certidões);

§ Suporte a realização de audiências públicas (planejamento/metas fiscais).

§ Acompanhamento e Auxílio na validação as informações do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro - SICONFI - (RGF/RREO/ANUAL);

Acompanhamento e Auxílio na validação as informações da MSC SICONFI – Matriz de Saldos Contábeis, cargas Mensais e Encerramento;

§ Acompanhamento e Auxílio na elaboração Bimestral do Sistema De Informações Sobre Orçamentos Públicos Em Saúde – SIOPS;

§ Acompanhamento e Auxílio na elaboração Bimestral do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação - (SIOPE);

§ Acompanhamento e Auxílio na elaboração do Sistema de Análise da Dívida Pública, Operações de Crédito e Garantias da União, Estados e Municípios – SADIPEM.

Assessorar na implantação do SIAFIC – Sistema Integrado de Administração Financeira e Controle, especialmente, na avaliação do atual sistema de gestão, se atende ou não os requisitos previstos no Decreto 10540/2020, bem como orientar naquilo que eventualmente precisa ser desenvolvido para que a implantação atenda todas as exigências previstas na legislação;

Elaborar, mensalmente, relatório dos serviços prestados;

Orientação quanto ao planejamento estratégico da Gestão.

MÊS

12

R$ 11.000,00

R$ 132.000,00