O município de Cáceres/MT, torna público a celebração de contrato conforme abaixo:

CONTRATANTE:SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO MATOGROSSENSE DE PREVENÇÃO, ASSISTÊNCIA E REABILITAÇÃO DOS USUÁRIOS DE DROGAS

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 31/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO: 152/2023

OBJETO: O presente tem como objeto a contratação de clínica para prestação de serviços técnicos profissionais especializados em tratamento de dependências químicas e, ou que atuem também no modelo de comunidade terapêutica, para prestação de cuidados terapêuticos específicos para usuários de álcool e drogas em situação de risco grave, prestando serviços de tratamento em regime de internação integral e por período de 06 (seis) meses. A presente contratação visa o cumprimento ao mandado de intimação de liminar para o Município de Cáceres/MT sob o Processo Judicial nº 100.1336-21.2023.8.11.0006 – em trâmite no Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Cáceres/MT.

VALOR TOTAL: R$ 17.598,00 (dezessete mil quinhentos e noventa e oito reais).

PRAZO DE VIGÊNCIA: 06 (seis) meses.

DATA DE ASSINATURA: 06 de julho de 2023.