EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA COMPARECIMENTO AO TRABALHO Nº 002/2016
3 de Março de 2016
SANTO AFONSO, 02 DE MARÇO DE 2016.
DA: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
PELO: SECRETÁRIO MUNICIPAL
PARA: SRa. Maria Conceição Carlos do Nascimento
SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
Sra. Funcionária pública municipal.
A Secretaria Municipal de Governo de Santo Afonso-MT, pelo seu Secretário Titular, infra-assinado, no uso de suas atribuições e em cumprimento de suas responsabilidades, considerando que a Prefeitura Municipal de Santo Afonso-MT, concedeu Licença para tratar de interesse particular para a Servidora Sra. Maria Conceição Carlos do Nascimento, conforme o que dispõe o Art. 67 da Lei Complementar Municipal n°. 002/2007, pelo período de dois anos de partir de 05 de Fevereiro de 2014 à 05 de Fevereiro de 2016. Em virtude da necessidade de funcionários na rede municipal de ensino e da impossibilidade de contratação temporária, e considerando o Princípio da Supremacia do Interesse Público sobre o Privado.eisão de indeferimento ao vosso
Desta forma, o MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO-MT, pelo seu Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Governo NOTIFICA, a servidora Maria Conceição Carlos do Nascimento - RG 11322098 SSP/MT e CPF/MF Nº. 817.749.901-72, para que o mesmo retorne ao exercício de suas funções de Professora, no prazo máximo de 30 (Trinta) dias do recebimento desta, sob pena de ser considerado abandono de emprego, na forma da lei.
O presente edital de notificação e de abandono de emprego, se faz na forma e sob as penas da lei, ficando desde já advertida que o não comparecimento para o trabalho no prazo concedido acima, acarretará no abandono de emprego.
REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PEDRO CALDEIRA DA CUNHA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO