SÚMULA: Dispõe sobre Licença Premio por Assiduidade e estabelece outras providências.

Margareth Gonçalves da Silva, Prefeita Municipal de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art.1º - Conceder 03 (três) meses de Licença Prêmio Especial por assiduidade, nos termos do Art. 55 da lei Complementar nº 07/2014, para a Servidora: ALMERINDO SEBASTIÃO DA SILVA FILHO, Professora, lotado na Secretaria Municipal de Educação, referente aos Quinquênios 2007 a 2012 a partir do dia 01/08/2023 a 30/10/2023.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data sua publicação.

Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, 31 de Julho de 2023.

MARGARETH GONÇALVES DA SILVA

Prefeita Municipal