04 DE AGOSTO DE 2023

“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM CONCEDER PREMIAÇÃO EM DINHEIRO AOS VENCEDORES DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE VÔLEI DE AREIA E FUTVÔLEI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JANGADA, ESTADO DE MATO GROSSO, ROGERIO DE OLIVEIRA MEIRA, considerando o disposto pelo § 2º, do Art. 167 da Constituição Federal, combinado com o estabelecido no inciso II, Art. 41 da Lei federal nº. 4.320/64, faz saber que a Câmara Municipal, aprova e ela sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica o Poder Executivo do Município de Jangada-MT autorizado em conceder premiação em dinheiro aos vencedores do Campeonato Municipalde Vôlei de Areia e Futvôlei, cuja as metas é o envolvimento de todos os praticantes dessas modalidades, a integração social de todos os participantes do evento, e um momento de lazer aos munícipes, trazendo renda e gerando empregos no período de sua realização.

Parágrafo único. A premiação será distribuída da seguinte forma:

I. Premiação Quarteto 4x4 Iniciantes: a) 1º Colocado: R$1.300,00 (um mil e trezentos reais); b) 2º Colocado: R$700,00 (setecentos reais) e; c) 3º Colocado: R$400,00 (quatrocentos reais). II. Premiação Vôlei Misto Dupla: a) 1º Colocado: R$1.200,00 (um mil e duzentos reais); b) 2º Colocado: R$600,00 (seiscentos reais) e; c) 3º Colocado: R$300,00 (trezentos reais). III. Premiação Vôlei Aberto Dupla: a) 1º Colocado: R$1.200,00 (um mil e duzentos reais); b) 2º Colocado: R$600,00 (seiscentos reais) e; c) 3º Colocado: R$300,00 (trezentos reais). IV. Premiação Futvôlei Masculino Dupla: a) 1º Colocado: R$1.200,00 (um mil e duzentos reais); b) 2º Colocado: R$600,00 (seiscentos reais) e; c) 3º Colocado: R$300,00 (trezentos reais). V. Premiação Futvôlei Misto Dupla: a) 1º Colocado: R$1.200,00 (um mil e duzentos reais); b) 2º Colocado: R$600,00 (seiscentos reais) e; c) 3º Colocado: R$300,00 (trezentos reais).

Art. 2º. Os valores em dinheiro serão pagos diretamente aos vencedores por meio de recibo diretamente na Secretaria Municipal de Finanças, livre de impostos, taxas e demais retenções.

Art. 3º. As Despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correrão por conta do orçamento vigente.

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Jangada, 04 de Agosto de 2023.

ROGÉRIO DE OLIVEIRA MEIRA

Prefeito Municipal