PREFEITURA DE SANTA CARMEM

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 199/2023

Processo Administrativo Licitatório nº 289/2023

TERMO DE RATIFICAÇÃO

ASSUNTO:	Aquisição de medalhas personalizadas para premiação 26º JASC Jogos Abertos de Santa Carmem.
EMPRESA:	REMA ARTE ESPORTE LTDA
CNPJ:	92.280.592/0001-23
VALOR TOTAL:	R$ 6.905,36 (seis mil e novecentos e cinco reais e trinta e seis centavos)

Tendo em vista que as justificativas do solicitante foram acatadas, bem como, o interesse da Administração noticiado e a dispensa de licitação reconhecida pelo parecer favorável da assessoria jurídicas e administrativas, exarado no Processo de Dispensa de Licitação 199/2023 de 08/08/2023, que acolho, RATIFICO a validade do ato para a contratação direta da empresa REMA ARTE ESPORTE LTDA nos termos e na forma do previsto no "caput" dos artigo75 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de Abril de 2021 e suas alterações. Publique-se esta ratificação. Providencie a reserva dos recursos.

Prefeitura de Santa Carmem, em 08 de agosto de 2023.

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RODRIGO AUDREY FRANTZ

Prefeito Municipal