O município de Cáceres/MT, torna público a celebração de contrato conforme abaixo:

CONTRATANTE:SECRETARIA MUNICIPAL ESPECIAL DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS

CONTRATADA: AGNUS TOUR VIAGEM E TURISMO LTDA

ADESÃO Nº 15/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO: 155/2023

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviço de reserva, emissão, marcação, remarcação e fornecimento de passagens aéreas nacionais, por meio de atendimento remoto (e-mail e telefone), acompanhados das respectivas bagagens, atendendo às normas da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, mediante pagamento do valor de agenciamento, conforme condições, especificações técnicas e quantitativas estabelecidas neste Instrumento Contratual e no Termo de Referência.

1.2. O agenciamento de passagens aéreas compreende a emissão, reserva, marcação, remarcação e cancelamento, com fornecimento de bilhete eletrônico ao interessado, mediante pedido de fornecimento, conforme Instrução Normativa nº 03, de 11 de fevereiro de 2015, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

1.3. DESCRIÇAO DO OBJETO:

ITEM	DESCRIÇÃO	VALOR ESTIMADO	PERCENTUAL DE DESCONTO (%)
01	PASSAGEM AÉREA	R$ 268.400,00	-----
02	SERVIÇO ADMINISTRATIVO DE AGENCIAMENTO PARA FORNECIMENTO DE PASSAGEM AÉREA	R$ 26.840,00	100%

VALOR TOTAL: R$ 268.400,00 (duzentos e sessenta e oito mil e quatrocentos reais).

PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

DATA DE ASSINATURA: 27 de julho de 2023.