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Pref. Chapada dos Guimarães

DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO

AUTO DE INFRAÇÃO

Nº. ______022_____/___2023____

DADOS DO AUTUADO:

Nome/Razão Social:

DANIEL PEREIRA DA SILVA

Endereço:

Rua 08 SN

Bairro

COHAB VEU DE NOIVA

CEP:

78195-000

Cidade:

CHAPADA DOS GUIMARÃES

UF:

MT

CPF/CNPJ: 111.221.121-21

Telefone:

DADOS DO LOCAL FISCALIZADO

Ende reço:

Rua 08 QUADRA 021 LOTE 011

Bairro:

LOT.OFICIAL Chapada dos Guimarães MT Atividade:TERRENO BALDIO

PENALIDADES APLICADAS

Fica o contribuinte acima qualificado ciente que as irregularidades apontadas na notificação n°____022_/__2023___publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, não foram cumpridas no prazo determinado, sendo assim lavrado o presente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicado as seguintes PENALIDADES previstas na Legislação vigente:

INFRAÇÃO

ARTIGO

INCISO

PENALIDADE

Descumprimento Decreto Municipal nº021/2018

Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.1 0,01 UPF p/m²

Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.4 0.67 UPF p/m³

1º

Multa R$759,00

R$306,48

R$342,24

CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES

DETERMINAÇÕES

Informamos ao autuado:

O contribuinte poderá apresentar sua defesa contra a ação da fiscalização, junto à Prefeitura Municipal, no prazo de até 30 (trinta) dias contados a partir da data de publicação no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso do Auto de Infração.

UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA AUTUAÇÃO:

Nome: Jorge Kaupatez

Assinatura/Carimbo:

Jorge Kaupatez

Chapada dos Guimarães,02/agosto/2023

AUTO DE INFRAÇÃO VIA EDITAL

DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO

AUTO DE INFRAÇÃO

Nº. ______023_____/___2023____

DADOS DO AUTUADO:

Nome/Razão Social:

Jose Roberto Ribeiro

Endereço:

Rua 06

Bairro:

Bom Clima

CEP:

78195-000

Cidade:

Chapada dos Guimarães

UF:

MT

CPF/CNPJ:

160.846.674-49

Telefone:

DADOS DO LOCAL FISCALIZADO

Endereço:

Rua 07 quadra 043 lote 009

Bairro:

Loteamento Oficial Atividade:TERRENO BALDIO

PENALIDADES APLICADAS

Fica o contribuinte acima qualificado ciente que as irregularidades apontadas na notificação n°____023_/__2023___publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, não foram cumpridas no prazo determinado, sendo assim lavrado o presente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicado as seguintes PENALIDADES previstas na Legislação vigente:

INFRAÇÃO

ARTIGO

INCISO

PENALIDADE

Descumprimento Decreto Municipal nº021/2018

Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.1 0,01 UPF p/m²

Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.4 0.67 UPF p/m³

1º

Multa R$759,00

R$306,48

R$342,24

CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES

DETERMINAÇÕES

Informamos ao autuado:

O contribuinte poderá apresentar sua defesa contra a ação da fiscalização, junto à Prefeitura Municipal, no prazo de até 30 (trinta) dias contados a partir da data de publicação no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso do Auto de Infração.

UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA AUTUAÇÃO:

Nome: Jorge Kaupatez

Assinatura/Carimbo:

Jorge Kaupatez

Chapada dos Guimarães,02/agosto/2023

AUTO DE INFRAÇÃO VIA EDITAL

DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO

AUTO DE INFRAÇÃO

Nº. ______024_____/___2023____

DADOS DO AUTUADO:

Nome/Razão Social:

Jose Roberto Ribeiro

Endereço:

Rua 06

Bairro:

Bom Clima

CEP:

78195-000

Cidade:

Chapada dos Guimarães

UF:

MT

CPF/CNPJ:

160.846.674-49

Telefone:

DADOS DO LOCAL FISCALIZADO

Endereço:

Rua 07 quadra 043 lote 008

Bairro:

Loteamento Oficial Atividade:TERRENO BALDIO

PENALIDADES APLICADAS

Fica o contribuinte acima qualificado ciente que as irregularidades apontadas na notificação n°____024_/__2023___publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, não foram cumpridas no prazo determinado, sendo assim lavrado o presente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicado as seguintes PENALIDADES previstas na Legislação vigente:

INFRAÇÃO

ARTIGO

INCISO

PENALIDADE

Descumprimento Decreto Municipal nº021/2018

Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.1 0,01 UPF p/m²

Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.4 0.67 UPF p/m³

1º

Multa R$759,00

R$306,48

R$342,24

CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES

DETERMINAÇÕES

Informamos ao autuado:

O contribuinte poderá apresentar sua defesa contra a ação da fiscalização, junto à Prefeitura Municipal, no prazo de até 30 (trinta) dias contados a partir da data de publicação no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso do Auto de Infração.

UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA AUTUAÇÃO:

Nome: Jorge Kaupatez

Assinatura/Carimbo:

Jorge Kaupatez

Chapada dos Guimarães,02/agosto/2023

AUTO DE INFRAÇÃO VIA EDITAL

DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO

AUTO DE INFRAÇÃO

Nº. ______025_____/___2023____

DADOS DO AUTUADO:

Nome/Razão Social:

Heraldo Candia de Figueiredo, Esposa e outros

Endereço:

Rua Jessé Pinto Freire,106

Bairro:

Centro

CEP:

78195-000

Cidade:

Chapada dos Guimarães

UF:

MT

CPF/CNPJ:

516.418.448-68

Telefone:

DADOS DO LOCAL FISCALIZADO

Endereço:

Rua 17 quadra 050 lote 006

Bairro:

Bom Clima Atividade:TERRENO BALDIO

PENALIDADES APLICADAS

Fica o contribuinte acima qualificado ciente que as irregularidades apontadas na notificação n°____025_/__2023___publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, não foram cumpridas no prazo determinado, sendo assim lavrado o presente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicado as seguintes PENALIDADES previstas na Legislação vigente:

INFRAÇÃO

ARTIGO

INCISO

PENALIDADE

Descumprimento Decreto Municipal nº021/2018

Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.1 0,01 UPF p/m²

Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.4 0.67 UPF p/m³

1º

Multa R$759,00

R$306,48

R$342,24

CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES

DETERMINAÇÕES

Informamos ao autuado:

O contribuinte poderá apresentar sua defesa contra a ação da fiscalização, junto à Prefeitura Municipal, no prazo de até 30 (trinta) dias contados a partir da data de publicação no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso do Auto de Infração.

UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA AUTUAÇÃO:

Nome: Jorge Kaupatez

Assinatura/Carimbo:

Jorge Kaupatez

Chapada dos Guimarães,02/agosto/2023

AUTO DE INFRAÇÃO VIA EDITAL

DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO

AUTO DE INFRAÇÃO

Nº. ______026_____/___2023____

DADOS DO AUTUADO:

Nome/Razão Social:

Alex Pinheiro de Koeche

Endereço:

Sem denpminação

Bairro:

Sem Bairro

CEP:

78000-000

Cidade:

Cuiabá

UF:

MT

CPF/CNPJ:

049.857.341-95

Telefone:

DADOS DO LOCAL FISCALIZADO

Endereço:

Rua Emerson da Silva Terres quadra 050 lote 005

Bairro:

Bom Clima Atividade:TERRENO BALDIO

PENALIDADES APLICADAS

Fica o contribuinte acima qualificado ciente que as irregularidades apontadas na notificação n°____026_/__2023___publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, não foram cumpridas no prazo determinado, sendo assim lavrado o presente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicado as seguintes PENALIDADES previstas na Legislação vigente:

INFRAÇÃO

ARTIGO

INCISO

PENALIDADE

Descumprimento Decreto Municipal nº021/2018

Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.1 0,01 UPF p/m²

Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.4 0.67 UPF p/m³

1º

Multa R$759,00

R$306,48

R$342,24

CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES

DETERMINAÇÕES

Informamos ao autuado:

O contribuinte poderá apresentar sua defesa contra a ação da fiscalização, junto à Prefeitura Municipal, no prazo de até 30 (trinta) dias contados a partir da data de publicação no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso do Auto de Infração.

UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA AUTUAÇÃO:

Nome: Jorge Kaupatez

Assinatura/Carimbo:

Jorge Kaupatez

Chapada dos Guimarães,02/agosto/2023

AUTO DE INFRAÇÃO VIA EDITAL

DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO

AUTO DE INFRAÇÃO

Nº. ______027_____/___2023____

DADOS DO AUTUADO:

Nome/Razão Social:

Mario Mansur Bumlai Junior

Endereço:

Rua dos Angicos,882

Bairro:

Loteamento Recanto dos Angicos

CEP:

78000-000

Cidade:

Cuiabá

UF:

MT

CPF/CNPJ:

049.857.341-95

Telefone:

DADOS DO LOCAL FISCALIZADO

Endereço:

Rua Emerson da Silva Terres quadra 050 lote 004

Bairro:

Bom Clima Atividade:TERRENO BALDIO

PENALIDADES APLICADAS

Fica o contribuinte acima qualificado ciente que as irregularidades apontadas na notificação n°____027_/__2023___publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, não foram cumpridas no prazo determinado, sendo assim lavrado o presente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicado as seguintes PENALIDADES previstas na Legislação vigente:

INFRAÇÃO

ARTIGO

INCISO

PENALIDADE

Descumprimento Decreto Municipal nº021/2018

Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.1 0,01 UPF p/m²

Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.4 0.67 UPF p/m³

1º

Multa R$759,00

R$306,48

R$342,24

CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES

DETERMINAÇÕES

Informamos ao autuado:

O contribuinte poderá apresentar sua defesa contra a ação da fiscalização, junto à Prefeitura Municipal, no prazo de até 30 (trinta) dias contados a partir da data de publicação no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso do Auto de Infração.

UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA AUTUAÇÃO:

Nome: Jorge Kaupatez

Assinatura/Carimbo:

Jorge Kaupatez

Chapada dos Guimarães,02/agosto/2023

AUTO DE INFRAÇÃO VIA EDITAL

DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO

AUTO DE INFRAÇÃO

Nº. ______028_____/___2023____

DADOS DO AUTUADO:

Nome/Razão Social:

Igor Pinheiro de Koeche e Outro

Endereço:

Bairro:

CEP:

Cidade:

UF:

MT

CPF/CNPJ:

025.238.651-48

Telefone:

DADOS DO LOCAL FISCALIZADO

Endereço:

Rua Emerson da Silva Terres quadra 050 lote 003

Bairro:

Bom Clima Atividade:TERRENO BALDIO

PENALIDADES APLICADAS

Fica o contribuinte acima qualificado ciente que as irregularidades apontadas na notificação n°____028_/__2023___publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, não foram cumpridas no prazo determinado, sendo assim lavrado o presente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicado as seguintes PENALIDADES previstas na Legislação vigente:

INFRAÇÃO

ARTIGO

INCISO

PENALIDADE

Descumprimento Decreto Municipal nº021/2018

Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.1 0,01 UPF p/m²

Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.4 0.67 UPF p/m³

1º

Multa R$759,00

R$306,48

R$342,24

CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES

DETERMINAÇÕES

Informamos ao autuado:

O contribuinte poderá apresentar sua defesa contra a ação da fiscalização, junto à Prefeitura Municipal, no prazo de até 30 (trinta) dias contados a partir da data de publicação no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso do Auto de Infração.

UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA AUTUAÇÃO:

Nome: Jorge Kaupatez

Assinatura/Carimbo:

Jorge Kaupatez

Chapada dos Guimarães,02/agosto/2023

AUTO DE INFRAÇÃO VIA EDITAL

DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO

AUTO DE INFRAÇÃO

Nº. ______029_____/___2023____

DADOS DO AUTUADO:

Nome/Razão Social:

Igor Pinheiro de Koeche e Outro

Endereço:

Bairro:

CEP:

Cidade:

UF:

MT

CPF/CNPJ:

025.238.651-48

Telefone:

DADOS DO LOCAL FISCALIZADO

Endereço:

Rua Emerson da Silva Terres quadra 050 lote 002

Bairro:

Bom Clima Atividade:TERRENO BALDIO

PENALIDADES APLICADAS

Fica o contribuinte acima qualificado ciente que as irregularidades apontadas na notificação n°____029_/__2023___publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, não foram cumpridas no prazo determinado, sendo assim lavrado o presente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicado as seguintes PENALIDADES previstas na Legislação vigente:

INFRAÇÃO

ARTIGO

INCISO

PENALIDADE

Descumprimento Decreto Municipal nº021/2018

Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.1 0,01 UPF p/m²

Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.4 0.67 UPF p/m³

1º

Multa R$759,00

R$306,48

R$342,24

CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES

DETERMINAÇÕES

Informamos ao autuado:

O contribuinte poderá apresentar sua defesa contra a ação da fiscalização, junto à Prefeitura Municipal, no prazo de até 30 (trinta) dias contados a partir da data de publicação no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso do Auto de Infração.

UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA AUTUAÇÃO:

Nome: Jorge Kaupatez

Assinatura/Carimbo:

Jorge Kaupatez

Chapada dos Guimarães,02/agosto/2023

AUTO DE INFRAÇÃO VIA EDITAL

DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO

AUTO DE INFRAÇÃO

Nº. ______030_____/___2023____

DADOS DO AUTUADO:

Nome/Razão Social:

Igor Pinheiro de Koeche e Outro

Endereço:

Bairro:

CEP:

Cidade:

UF:

MT

CPF/CNPJ:

025.238.651-48

Telefone:

DADOS DO LOCAL FISCALIZADO

Endereço:

Rua Emerson da Silva Terres quadra 050 lote 001

Bairro:

Bom Clima Atividade:TERRENO BALDIO

PENALIDADES APLICADAS

Fica o contribuinte acima qualificado ciente que as irregularidades apontadas na notificação n°____030_/__2023___publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, não foram cumpridas no prazo determinado, sendo assim lavrado o presente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicado as seguintes PENALIDADES previstas na Legislação vigente:

INFRAÇÃO

ARTIGO

INCISO

PENALIDADE

Descumprimento Decreto Municipal nº021/2018

Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.1 0,01 UPF p/m²

Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.4 0.67 UPF p/m³

1º

Multa R$759,00

R$306,48

R$342,24

CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES

DETERMINAÇÕES

Informamos ao autuado:

O contribuinte poderá apresentar sua defesa contra a ação da fiscalização, junto à Prefeitura Municipal, no prazo de até 30 (trinta) dias contados a partir da data de publicação no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso do Auto de Infração.

UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA AUTUAÇÃO:

Nome: Jorge Kaupatez

Assinatura/Carimbo:

Jorge Kaupatez

Chapada dos Guimarães,02/agosto/2023

AUTO DE INFRAÇÃO VIA EDITAL

DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO

AUTO DE INFRAÇÃO

Nº. ______031_____/___2023____

DADOS DO AUTUADO:

Nome/Razão Social:

Farm Empreendimentos Ltda

Endereço:

Av. Ulisses Pompeu de Campos, 2320

Bairro:

Figueirinha

CEP:

78140-000

Cidade:

Varzea Grande

UF:

MT

CPF/CNPJ:

17.572.564/0001-00

Telefone:

DADOS DO LOCAL FISCALIZADO

Endereço:

Rua Emerson da Silva Terres quadra 050 lote 010

Bairro:

Bom Clima Atividade:TERRENO BALDIO

PENALIDADES APLICADAS

Fica o contribuinte acima qualificado ciente que as irregularidades apontadas na notificação n°____314_/__2023___publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, não foram cumpridas no prazo determinado, sendo assim lavrado o presente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicado as seguintes PENALIDADES previstas na Legislação vigente:

INFRAÇÃO

ARTIGO

INCISO

PENALIDADE

Descumprimento Decreto Municipal nº021/2018

Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.1 0,01 UPF p/m²

Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.4 0.67 UPF p/m³

1º

Multa R$759,00

R$306,48

R$342,24

CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES

DETERMINAÇÕES

Informamos ao autuado:

O contribuinte poderá apresentar sua defesa contra a ação da fiscalização, junto à Prefeitura Municipal, no prazo de até 30 (trinta) dias contados a partir da data de publicação no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso do Auto de Infração.

UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA AUTUAÇÃO:

Nome: Jorge Kaupatez

Assinatura/Carimbo:

Jorge Kaupatez

Chapada dos Guimarães,02/agosto/2023

AUTO DE INFRAÇÃO VIA EDITAL

DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO

AUTO DE INFRAÇÃO

Nº. ______032_____/___2023____

DADOS DO AUTUADO:

Nome/Razão Social:

Farm Empreendimentos Ltda

Endereço:

Av. Ulisses Pompeu de Campos, 2320

Bairro:

Figueirinha

CEP:

78140-000

Cidade:

Varzea Grande

UF:

MT

CPF/CNPJ:

17.572.564/0001-00

Telefone:

DADOS DO LOCAL FISCALIZADO

Endereço:

Rua Emerson da Silva Terres quadra 050 lote 009

Bairro:

Bom Clima Atividade:TERRENO BALDIO

PENALIDADES APLICADAS

Fica o contribuinte acima qualificado ciente que as irregularidades apontadas na notificação n°____0323_/__2023___publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, não foram cumpridas no prazo determinado, sendo assim lavrado o presente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicado as seguintes PENALIDADES previstas na Legislação vigente:

INFRAÇÃO

ARTIGO

INCISO

PENALIDADE

Descumprimento Decreto Municipal nº021/2018

Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.1 0,01 UPF p/m²

Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.4 0.67 UPF p/m³

1º

Multa R$759,00

R$306,48

R$342,24

CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES

DETERMINAÇÕES

Informamos ao autuado:

O contribuinte poderá apresentar sua defesa contra a ação da fiscalização, junto à Prefeitura Municipal, no prazo de até 30 (trinta) dias contados a partir da data de publicação no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso do Auto de Infração.

UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA AUTUAÇÃO:

Nome: Jorge Kaupatez

Assinatura/Carimbo:

Jorge Kaupatez

Chapada dos Guimarães,02/agosto/2023

AUTO DE INFRAÇÃO VIA EDITAL

DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO

AUTO DE INFRAÇÃO

Nº. ______033_____/___2023____

DADOS DO AUTUADO:

Nome/Razão Social:

Edson Serafim Bertoçloto

Endereço:

Av. Rio da Casca s/n

Bairro:

centro

CEP:

78195-000

Cidade:

Chapada dos guimarães

UF:

MT

CPF/CNPJ:

735.704.608-78

Telefone:

DADOS DO LOCAL FISCALIZADO

Endereço:

Rua Tiradentes quadra 009 lote003

Bairro:

Loteamento oficial Atividade:TERRENO BALDIO

PENALIDADES APLICADAS

Fica o contribuinte acima qualificado ciente que as irregularidades apontadas na notificação n°____033_/__2023___publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, não foram cumpridas no prazo determinado, sendo assim lavrado o presente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicado as seguintes PENALIDADES previstas na Legislação vigente:

INFRAÇÃO

ARTIGO

INCISO

PENALIDADE

Descumprimento Decreto Municipal nº021/2018

Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.1 0,01 UPF p/m²

Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.4 0.67 UPF p/m³

1º

Multa R$759,00

R$306,48

R$342,24

CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES

DETERMINAÇÕES

Informamos ao autuado:

O contribuinte poderá apresentar sua defesa contra a ação da fiscalização, junto à Prefeitura Municipal, no prazo de até 30 (trinta) dias contados a partir da data de publicação no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso do Auto de Infração.

UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA AUTUAÇÃO:

Nome: Jorge Kaupatez

Assinatura/Carimbo:

Jorge Kaupatez

Chapada dos Guimarães,02/agosto/2023

DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO

AUTO DE INFRAÇÃO

Nº. ______034_____/___2023____

DADOS DO AUTUADO:

Nome/Razão Social:

Vyp Gestão de Negocios Imobiliarios

Endereço:

Av. Sebastião Gomes Guimarães

Bairro:

Parque NOVA Esperança

CEP:

78000-000

Cidade:

Cuiaba

UF:

MT

CPF/CNPJ:

12.291.615/0001-01

Telefone:

DADOS DO LOCAL FISCALIZADO

Endereço:

Rua Tiradentes quadra 009 lote002

Bairro:

Loteamento oficial Atividade:TERRENO BALDIO

PENALIDADES APLICADAS

Fica o contribuinte acima qualificado ciente que as irregularidades apontadas na notificação n°____034_/__2023___publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, não foram cumpridas no prazo determinado, sendo assim lavrado o presente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicado as seguintes PENALIDADES previstas na Legislação vigente:

INFRAÇÃO

ARTIGO

INCISO

PENALIDADE

Descumprimento Decreto Municipal nº021/2018

Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.1 0,01 UPF p/m²

Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.4 0.67 UPF p/m³

1º

Multa R$759,00

R$306,48

R$342,24

CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES

DETERMINAÇÕES

Informamos ao autuado:

O contribuinte poderá apresentar sua defesa contra a ação da fiscalização, junto à Prefeitura Municipal, no prazo de até 30 (trinta) dias contados a partir da data de publicação no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso do Auto de Infração.

UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA AUTUAÇÃO:

Nome: Jorge Kaupatez

Assinatura/Carimbo:

Jorge Kaupatez

Chapada dos Guimarães,02/agosto/2023

AUTO DE INFRAÇÃO VIA EDITAL

DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO

AUTO DE INFRAÇÃO

Nº. ______036_____/___2023____

DADOS DO AUTUADO:

Nome/Razão Social:

Maria José da Silva Sierra

Endereço:

Av. Rio da asca s/n

Bairro:

Bom Clima

CEP:

78195-000

Cidade:

Chapada dos Guimarães

UF:

MT

CPF/CNPJ:

105.389.171-72

Telefone:

Endereço:

Rua Tiradentes quadra 009 lote005

Bairro:

Loteamento oficial Atividade:TERRENO BALDIO

DADOS DO LOCAL FISCALIZADO

PENALIDADES APLICADAS

Fica o contribuinte acima qualificado ciente que as irregularidades apontadas na notificação n°____036_/__2023___publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, não foram cumpridas no prazo determinado, sendo assim lavrado o presente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicado as seguintes PENALIDADES previstas na Legislação vigente:

INFRAÇÃO

ARTIGO

INCISO

PENALIDADE

Descumprimento Decreto Municipal nº021/2018

Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.1 0,01 UPF p/m²

Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.4 0.67 UPF p/m³

1º

Multa R$759,00

R$306,48

R$342,24

CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES

DETERMINAÇÕES

Informamos ao autuado:

O contribuinte poderá apresentar sua defesa contra a ação da fiscalização, junto à Prefeitura Municipal, no prazo de até 30 (trinta) dias contados a partir da data de publicação no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso do Auto de Infração.

UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA AUTUAÇÃO:

Nome: Jorge Kaupatez

Assinatura/Carimbo:

Jorge Kaupatez

Chapada dos Guimarães,02/agosto/2023

AUTO DE INFRAÇÃO VIA EDITAL

DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO

AUTO DE INFRAÇÃO

Nº. ______035_____/___2023____

DADOS DO AUTUADO:

Nome/Razão Social:

Vyp Gestão de Negocios Imobiliarios

Endereço:

Av. Sebastião Gomes Guimarães

Bairro:

Parque NOVA Esperança

CEP:

78000-000

Cidade:

Cuiaba

UF:

MT

CPF/CNPJ:

12.291.615/0001-01

Telefone:

DADOS DO LOCAL FISCALIZADO

Endereço:

Rua Tiradentes quadra 009 lote001

Bairro:

Loteamento oficial Atividade:TERRENO BALDIO

PENALIDADES APLICADAS

Fica o contribuinte acima qualificado ciente que as irregularidades apontadas na notificação n°____035_/__2023___publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, não foram cumpridas no prazo determinado, sendo assim lavrado o presente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicado as seguintes PENALIDADES previstas na Legislação vigente:

INFRAÇÃO

ARTIGO

INCISO

PENALIDADE

Descumprimento Decreto Municipal nº021/2018

Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.1 0,01 UPF p/m²

Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.4 0.67 UPF p/m³

1º

Multa R$759,00

R$306,48

R$342,24

CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES

DETERMINAÇÕES

Informamos ao autuado:

O contribuinte poderá apresentar sua defesa contra a ação da fiscalização, junto à Prefeitura Municipal, no prazo de até 30 (trinta) dias contados a partir da data de publicação no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso do Auto de Infração.

UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA AUTUAÇÃO:

Nome: Jorge Kaupatez

Assinatura/Carimbo:

Jorge Kaupatez

Chapada dos Guimarães,02/agosto/2023

AUTO DE INFRAÇÃO VIA EDITAL

DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO

AUTO DE INFRAÇÃO

Nº. ______037_____/___2023____

DADOS DO AUTUADO:

Nome/Razão Social:

Jarbas Martins de Siqueira

Endereço:

Rua Emerson da Silva Terres

Bairro:

Jardim California

CEP:

78195-000

Cidade:

Chapada dos Guimarães

UF:

MT

CPF/CNPJ:

030.155.801-91

Telefone:

DADOS DO LOCAL FISCALIZADO

Endereço:

Rua Adalberto Joesting Siedler quadra 009 lote006

Bairro:

Loteamento oficial Atividade:TERRENO BALDIO

PENALIDADES APLICADAS

Fica o contribuinte acima qualificado ciente que as irregularidades apontadas na notificação n°____37_/__2023___publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, não foram cumpridas no prazo determinado, sendo assim lavrado o presente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicado as seguintes PENALIDADES previstas na Legislação vigente:

INFRAÇÃO

ARTIGO

INCISO

PENALIDADE

Descumprimento Decreto Municipal nº021/2018

Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.1 0,01 UPF p/m²

Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.4 0.67 UPF p/m³

1º

Multa R$759,00

R$306,48

R$342,24

CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES

DETERMINAÇÕES

Informamos ao autuado:

O contribuinte poderá apresentar sua defesa contra a ação da fiscalização, junto à Prefeitura Municipal, no prazo de até 30 (trinta) dias contados a partir da data de publicação no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso do Auto de Infração.

UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA AUTUAÇÃO:

Nome: Jorge Kaupatez

Assinatura/Carimbo:

Jorge Kaupatez

Chapada dos Guimarães,02/agosto/2023

AUTO DE INFRAÇÃO VIA EDITAL

DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO

AUTO DE INFRAÇÃO

Nº. ______038_____/___2023____

DADOS DO AUTUADO:

Nome/Razão Social:

Jarbas Martins de Siqueira

Endereço:

Rua Emerson da Silva Terres

Bairro:

Jardim California

CEP:

78195-000

Cidade:

Chapada dos Guimarães

UF:

MT

CPF/CNPJ:

030.155.801-91

Telefone:

DADOS DO LOCAL FISCALIZADO

Endereço:

Rua Tiradentes quadra 008 lote010

Bairro:

Loteamento oficial Atividade:TERRENO BALDIO

PENALIDADES APLICADAS

Fica o contribuinte acima qualificado ciente que as irregularidades apontadas na notificação n°____038_/__2023___publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, não foram cumpridas no prazo determinado, sendo assim lavrado o presente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicado as seguintes PENALIDADES previstas na Legislação vigente:

INFRAÇÃO

ARTIGO

INCISO

PENALIDADE

Descumprimento Decreto Municipal nº021/2018

Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.1 0,01 UPF p/m²

Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.4 0.67 UPF p/m³

1º

Multa R$759,00

R$306,48

R$342,24

CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES

DETERMINAÇÕES

Informamos ao autuado:

O contribuinte poderá apresentar sua defesa contra a ação da fiscalização, junto à Prefeitura Municipal, no prazo de até 30 (trinta) dias contados a partir da data de publicação no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso do Auto de Infração.

UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA AUTUAÇÃO:

Nome: Jorge Kaupatez

Assinatura/Carimbo:

Jorge Kaupatez

Chapada dos Guimarães,02/agosto/2023

AUTO DE INFRAÇÃO VIA EDITAL

DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO

AUTO DE INFRAÇÃO

Nº. ______039_____/___2023____

DADOS DO AUTUADO:

Nome/Razão Social:

Jarbas Martins de Siqueira

Endereço:

Rua Emerson da Silva Terres

Bairro:

Jardim California

CEP:

78195-000

Cidade:

Chapada dos Guimarães

UF:

MT

CPF/CNPJ:

030.155.801-91

Telefone:

DADOS DO LOCAL FISCALIZADO

Endereço:

Rua Tiradentes quadra 008 lote011

Bairro:

Loteamento oficial Atividade:TERRENO BALDIO

PENALIDADES APLICADAS

Fica o contribuinte acima qualificado ciente que as irregularidades apontadas na notificação n°____039_/__2023___publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, não foram cumpridas no prazo determinado, sendo assim lavrado o presente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicado as seguintes PENALIDADES previstas na Legislação vigente:

INFRAÇÃO

ARTIGO

INCISO

PENALIDADE

Descumprimento Decreto Municipal nº021/2018

Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.1 0,01 UPF p/m²

Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.4 0.67 UPF p/m³

1º

Multa R$759,00

R$306,48

R$342,24

CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES

DETERMINAÇÕES

Informamos ao autuado:

O contribuinte poderá apresentar sua defesa contra a ação da fiscalização, junto à Prefeitura Municipal, no prazo de até 30 (trinta) dias contados a partir da data de publicação no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso do Auto de Infração.

UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA AUTUAÇÃO:

Nome: Jorge Kaupatez

Assinatura/Carimbo:

Jorge Kaupatez

Chapada dos Guimarães,02/agosto/2023

AUTO DE INFRAÇÃO VIA EDITAL

DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO

AUTO DE INFRAÇÃO

Nº. ______040_____/___2023____

DADOS DO AUTUADO:

Nome/Razão Social:

Jarbas Martins de Siqueira

Endereço:

Rua Emerson da Silva Terres

Bairro:

Jardim California

CEP:

78195-000

Cidade:

Chapada dos Guimarães

UF:

MT

CPF/CNPJ:

030.155.801-91

Telefone:

DADOS DO LOCAL FISCALIZADO

Endereço:

Rua Tiradentes quadra 008 lote012

Bairro:

Loteamento oficial Atividade:TERRENO BALDIO

PENALIDADES APLICADAS

Fica o contribuinte acima qualificado ciente que as irregularidades apontadas na notificação n°____040_/__2023___publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, não foram cumpridas no prazo determinado, sendo assim lavrado o presente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicado as seguintes PENALIDADES previstas na Legislação vigente:

INFRAÇÃO

ARTIGO

INCISO

PENALIDADE

Descumprimento Decreto Municipal nº021/2018

Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.1 0,01 UPF p/m²

Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.4 0.67 UPF p/m³

1º

Multa R$759,00

R$306,48

R$342,24

CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES

DETERMINAÇÕES

Informamos ao autuado:

O contribuinte poderá apresentar sua defesa contra a ação da fiscalização, junto à Prefeitura Municipal, no prazo de até 30 (trinta) dias contados a partir da data de publicação no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso do Auto de Infração.

UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA AUTUAÇÃO:

Nome: Jorge Kaupatez

Assinatura/Carimbo:

Jorge Kaupatez

Chapada dos Guimarães,02/agosto/2023

AUTO DE INFRAÇÃO VIA EDITAL

DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO

AUTO DE INFRAÇÃO

Nº. ______041_____/___2023____

DADOS DO AUTUADO:

Nome/Razão Social:

Eduardo Alves de Lima

Endereço:

Rua Tiradentes s/n

Bairro:

centro

CEP:

78195-000

Cidade:

Chapada dos Guimarães

UF:

MT

CPF/CNPJ:

688.530.921-49

Telefone:

DADOS DO LOCAL FISCALIZADO

Endereço:

Rua Tiradentes quadra 001 lote017

Bairro:

Loteamento oficial Atividade:TERRENO BALDIO

PENALIDADES APLICADAS

Fica o contribuinte acima qualificado ciente que as irregularidades apontadas na notificação n°____041_/__2023___publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, não foram cumpridas no prazo determinado, sendo assim lavrado o presente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicado as seguintes PENALIDADES previstas na Legislação vigente:

INFRAÇÃO

ARTIGO

INCISO

PENALIDADE

Descumprimento Decreto Municipal nº021/2018

Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.1 0,01 UPF p/m²

Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.4 0.67 UPF p/m³

1º

Multa R$759,00

R$306,48

R$342,24

CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES

DETERMINAÇÕES

Informamos ao autuado:

O contribuinte poderá apresentar sua defesa contra a ação da fiscalização, junto à Prefeitura Municipal, no prazo de até 30 (trinta) dias contados a partir da data de publicação no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso do Auto de Infração.

UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA AUTUAÇÃO:

Nome: Jorge Kaupatez

Assinatura/Carimbo:

Jorge Kaupatez

Chapada dos Guimarães,02/agosto/2023

DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO

AUTO DE INFRAÇÃO

Nº. ______042_____/___2023____

DADOS DO AUTUADO:

Nome/Razão Social:

Wilton da Silva Nunes e sua esposa

Endereço:

Rua 17 s/n

Bairro:

Bom Clima

CEP:

78195-000

Cidade:

Chapada dos Guimarães

UF:

MT

CPF/CNPJ:

688.530.921-49

Telefone:

DADOS DO LOCAL FISCALIZADO

Endereço:

Rua 18 quadra 026 lote007

Bairro:

Loteamento oficial Atividade:TERRENO BALDIO

PENALIDADES APLICADAS

Fica o contribuinte acima qualificado ciente que as irregularidades apontadas na notificação n°____042_/__2023___publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, não foram cumpridas no prazo determinado, sendo assim lavrado o presente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicado as seguintes PENALIDADES previstas na Legislação vigente:

INFRAÇÃO

ARTIGO

INCISO

PENALIDADE

Descumprimento Decreto Municipal nº021/2018

Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.1 0,01 UPF p/m²

Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.4 0.67 UPF p/m³

1º

Multa R$759,00

R$306,48

R$342,24

CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES

DETERMINAÇÕES

Informamos ao autuado:

O contribuinte poderá apresentar sua defesa contra a ação da fiscalização, junto à Prefeitura Municipal, no prazo de até 30 (trinta) dias contados a partir da data de publicação no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso do Auto de Infração.

UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA AUTUAÇÃO:

Nome: Jorge Kaupatez

Assinatura/Carimbo:

Jorge Kaupatez

Chapada dos Guimarães,02/agosto/2023

AUTO DE INFRAÇÃO VIA EDITAL

DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO

AUTO DE INFRAÇÃO

Nº. ______043_____/___2023____

DADOS DO AUTUADO:

Nome/Razão Social:

Renato Rosa Fortes

Endereço:

Rua Machu pichu, 89

Bairro:

Loteamento Vale da Lua

CEP:

78195-000

Cidade:

Chapada dos Guimarães

UF:

MT

CPF/CNPJ:

181.384.110-15

Telefone:

DADOS DO LOCAL FISCALIZADO

Endereço:

Rua Generoso Azevevedo Neto quadra 009 lote009

Bairro:

Loteamento oficial Atividade:TERRENO BALDIO

PENALIDADES APLICADAS

Fica o contribuinte acima qualificado ciente que as irregularidades apontadas na notificação n°____043_/__2023___publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, não foram cumpridas no prazo determinado, sendo assim lavrado o presente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicado as seguintes PENALIDADES previstas na Legislação vigente:

INFRAÇÃO

ARTIGO

INCISO

PENALIDADE

Descumprimento Decreto Municipal nº021/2018

Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.1 0,01 UPF p/m²

Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.4 0.67 UPF p/m³

1º

Multa R$759,00

R$306,48

R$342,24

CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES

DETERMINAÇÕES

Informamos ao autuado:

O contribuinte poderá apresentar sua defesa contra a ação da fiscalização, junto à Prefeitura Municipal, no prazo de até 30 (trinta) dias contados a partir da data de publicação no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso do Auto de Infração.

UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA AUTUAÇÃO:

Nome: Jorge Kaupatez

Assinatura/Carimbo:

Jorge Kaupatez

Chapada dos Guimarães,02/agosto/2023

AUTO DE INFRAÇÃO VIA EDITAL

DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO

AUTO DE INFRAÇÃO

Nº. ______044_____/___2023____

DADOS DO AUTUADO:

Nome/Razão Social:

Rita Generosa Miller Pereira da Silva

Endereço:

Rua Santo Antonio s/n

Bairro:

Loteamento Oficial

CEP:

78195-000

Cidade:

Chapada dos Guimarães

UF:

MT

CPF/CNPJ:

487.975.881-72

Telefone:

DADOS DO LOCAL FISCALIZADO

Endereço:

Rua Generoso Azevevedo Neto quadra 010 lote011

Bairro:

Loteamento oficial Atividade:TERRENO BALDIO

PENALIDADES APLICADAS

Fica o contribuinte acima qualificado ciente que as irregularidades apontadas na notificação n°____044_/__2023___publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, não foram cumpridas no prazo determinado, sendo assim lavrado o presente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicado as seguintes PENALIDADES previstas na Legislação vigente:

INFRAÇÃO

ARTIGO

INCISO

PENALIDADE

Descumprimento Decreto Municipal nº021/2018

Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.1 0,01 UPF p/m²

Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.4 0.67 UPF p/m³

1º

Multa R$759,00

R$306,48

R$342,24

CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES

DETERMINAÇÕES

Informamos ao autuado:

O contribuinte poderá apresentar sua defesa contra a ação da fiscalização, junto à Prefeitura Municipal, no prazo de até 30 (trinta) dias contados a partir da data de publicação no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso do Auto de Infração.

UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA AUTUAÇÃO:

Nome: Jorge Kaupatez

Assinatura/Carimbo:

Jorge Kaupatez

Chapada dos Guimarães,02/agosto/2023

AUTO DE INFRAÇÃO VIA EDITAL

DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO

AUTO DE INFRAÇÃO

Nº. ______045_____/___2023____

DADOS DO AUTUADO:

Nome/Razão Social:

Rita Generosa Miller Pereira da Silva

Endereço:

Rua Santo Antonio s/n

Bairro:

Loteamento Oficial

CEP:

78195-000

Cidade:

Chapada dos Guimarães

UF:

MT

CPF/CNPJ:

487.975.881-72

Telefone:

DADOS DO LOCAL FISCALIZADO

Endereço:

Rua Generoso Azevevedo Neto quadra 010 lote002

Bairro:

Loteamento oficial Atividade:TERRENO BALDIO

PENALIDADES APLICADAS

Fica o contribuinte acima qualificado ciente que as irregularidades apontadas na notificação n°____045_/__2023___publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, não foram cumpridas no prazo determinado, sendo assim lavrado o presente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicado as seguintes PENALIDADES previstas na Legislação vigente:

INFRAÇÃO

ARTIGO

INCISO

PENALIDADE

Descumprimento Decreto Municipal nº021/2018

Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.1 0,01 UPF p/m²

Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.4 0.67 UPF p/m³

1º

Multa R$759,00

R$306,48

R$342,24

CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES

DETERMINAÇÕES

Informamos ao autuado:

O contribuinte poderá apresentar sua defesa contra a ação da fiscalização, junto à Prefeitura Municipal, no prazo de até 30 (trinta) dias contados a partir da data de publicação no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso do Auto de Infração.

UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA AUTUAÇÃO:

Nome: Jorge Kaupatez

Assinatura/Carimbo:

Jorge Kaupatez

Chapada dos Guimarães,02/agosto/2023

AUTO DE INFRAÇÃO VIA EDITAL

DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO

AUTO DE INFRAÇÃO

Nº. ______046_____/___2023____

DADOS DO AUTUADO:

Nome/Razão Social:

Justino Joaquim de Santana

Endereço:

Rua Generoso Azevevedo Neto s/n

Bairro:

Loteamento Oficial

CEP:

78195-000

Cidade:

Chapada dos Guimarães

UF:

MT

CPF/CNPJ:

Telefone:

DADOS DO LOCAL FISCALIZADO

Endereço:

Rua Generoso Azevevedo Neto quadra 010 lote001

Bairro:

Loteamento oficial Atividade:TERRENO BALDIO

PENALIDADES APLICADAS

Fica o contribuinte acima qualificado ciente que as irregularidades apontadas na notificação n°____046_/__2023___publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, não foram cumpridas no prazo determinado, sendo assim lavrado o presente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicado as seguintes PENALIDADES previstas na Legislação vigente:

INFRAÇÃO

ARTIGO

INCISO

PENALIDADE

Descumprimento Decreto Municipal nº021/2018

Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.1 0,01 UPF p/m²

Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.4 0.67 UPF p/m³

1º

Multa R$759,00

R$306,48

R$342,24

CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES

DETERMINAÇÕES

Informamos ao autuado:

O contribuinte poderá apresentar sua defesa contra a ação da fiscalização, junto à Prefeitura Municipal, no prazo de até 30 (trinta) dias contados a partir da data de publicação no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso do Auto de Infração.

UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA AUTUAÇÃO:

Nome: Jorge Kaupatez

Assinatura/Carimbo:

Jorge Kaupatez

Chapada dos Guimarães,02/agosto/2023

DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO

AUTO DE INFRAÇÃO

Nº. ______047_____/___2023____

DADOS DO AUTUADO:

Nome/Razão Social:

Justino Joaquim de Santana

Endereço:

Rua Generoso Azevevedo Neto s/n

Bairro:

Loteamento Oficial

CEP:

78195-000

Cidade:

Chapada dos Guimarães

UF:

MT

CPF/CNPJ:

Telefone:

DADOS DO LOCAL FISCALIZADO

Endereço:

Rua Adalberto Joesting Siedler quadra 010 lote006

Bairro:

Loteamento oficial Atividade:TERRENO BALDIO

PENALIDADES APLICADAS

Fica o contribuinte acima qualificado ciente que as irregularidades apontadas na notificação n°____047_/__2023___publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, não foram cumpridas no prazo determinado, sendo assim lavrado o presente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicado as seguintes PENALIDADES previstas na Legislação vigente:

INFRAÇÃO

ARTIGO

INCISO

PENALIDADE

Descumprimento Decreto Municipal nº021/2018

Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.1 0,01 UPF p/m²

Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.4 0.67 UPF p/m³

1º

Multa R$759,00

R$306,48

R$342,24

CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES

DETERMINAÇÕES

Informamos ao autuado:

O contribuinte poderá apresentar sua defesa contra a ação da fiscalização, junto à Prefeitura Municipal, no prazo de até 30 (trinta) dias contados a partir da data de publicação no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso do Auto de Infração.

UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA AUTUAÇÃO:

Nome: Jorge Kaupatez

Assinatura/Carimbo:

Jorge Kaupatez

Chapada dos Guimarães,02/agosto/2023

DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO

AUTO DE INFRAÇÃO

Nº. ______048_____/___2023____

DADOS DO AUTUADO:

Nome/Razão Social:

Rita Generosa Miller Pereira da Silva

Endereço:

Rua Santo Antonio s/n

Bairro:

Loteamento Oficial

CEP:

78195-000

Cidade:

Chapada dos Guimarães

UF:

MT

CPF/CNPJ:

487.975.881-72

Telefone:

DADOS DO LOCAL FISCALIZADO

Endereço:

Rua Neco Siqueira quadra 010 lote010

Bairro:

Loteamento oficial Atividade:TERRENO BALDIO

PENALIDADES APLICADAS

Fica o contribuinte acima qualificado ciente que as irregularidades apontadas na notificação n°____048_/__2023___publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso até 20 de fevereiro de 2023, não foram cumpridas no prazo determinado, sendo assim lavrado o presente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicado as seguintes PENALIDADES previstas na Legislação vigente:

INFRAÇÃO

ARTIGO

INCISO

PENALIDADE

Descumprimento Decreto Municipal nº021/2018

Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.1 0,01 UPF p/m²

Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.4 0.67 UPF p/m³

1º

Multa R$759,00

R$306,48

R$342,24

CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES

DETERMINAÇÕES

Informamos ao autuado:

O contribuinte poderá apresentar sua defesa contra a ação da fiscalização, junto à Prefeitura Municipal, no prazo de até 30 (trinta) dias contados a partir da data de publicação no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso do Auto de Infração.

UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA AUTUAÇÃO:

Nome: Jorge Kaupatez

Assinatura/Carimbo:

Jorge Kaupatez

Chapada dos Guimarães,02/agosto/2023

AUTO DE INFRAÇÃO VIA EDITAL