RATIFICAÇÃO DE JUSTIFICATIVA DA INEXIGIBILIDADE POR CREDENCIAMENTO 004/2016
3 de Março de 2016
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS PARA REALIZAÇÃO DE PLANTÕES PRESENCIAIS, PLANTÕES DE SOBRE AVISO, TRANSPORTES DE PACIENTES EM ESTADO DE URGÊNCIA, MÉDICO REGULADOR DE VAGAS E MEDICO AUDITOR DE AIHS NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL DE ARENAPOLIS-MT.
O Município de Arenápolis – MT, através do Prefeito Municipal, Sr. JOSE MAURO FIGUEIREDO, torna público que, em virtude de haver concordado com as justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde, e emissão de Parecer Juridico com com condições favoráveis pela Assessoria Juridica do Municipio, sobre contratação de Prestação de serviços Médicos: a empresa DAYANE OLEGARIO DE MENEZES ME, foi credenciada para o LOTE 001- no valor total de R$ 124.200,00 (cento e vinte e quatro mil e duzentos reais); a empresa a empresa MALAQUIAS ABREU & CIA LTDA ME, foi credenciada para o LOTE 002- no valor total de R$ 148.500,00 (cento e quarenta e oito mil e quinhentos reais); a empresa a empresa BRUNA FARIA OLIVEIRA ME, foi credenciada para o LOTE 003- no valor total de R$ 41.850,00 (quarenta e um mil e oitocentos e cinqüenta reais) e a empresa MANUELA MACHADO BARBOSA GOMES ME, foi credenciada para o LOTE 004- no valor total de R$ 16.200,00 (dezesseis mil e duzentos reais);a serem pagos conforme o contrato, onde formulou-se expediente de inexigibilidade por Credenciamento de licitação, fulcrada no artigo 25 da Lei 8.666/93, resolve RATIFICAR a justificativa apresentada e autoriza a contratação, dando cumprimento ao que dispõe o artigo 26 do mesmo diploma legal. Arenápolis – MT, 02 de março de 2016.
JOSE MAURO FIGUEIREDO
Prefeito Municipal