RATIFICAÇÃO DE JUSTIFICATIVA DA INEXIGIBILIDADE POR CREDENCIAMENTO 005/2016
3 de Março de 2016
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LABORATÓRIO PARA O ATENDIMENTO DE EXAMES LABORATORIAIS PELA TABELA SUS DESTINADAS AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, DO MUNICIPIO DE ARENÁPOLIS-MT.
O Município de Arenápolis – MT, através do Prefeito Municipal, Sr. JOSE MAURO FIGUEIREDO, torna público que, em virtude de haver concordado com as justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde, e emissão de Parecer Juridico com com condições favoráveis pela Assessoria Juridica do Municipio, sobre contratação de Prestação de serviços de Laboratório: a empresa LABORATORIO PRONTO ANALISES LTDA ME, no valor total de R$ 59.778,59 (cinqüenta e nove mil setecentos e setenta e oito reais e cinqüenta e nove centavos); a serem pagos conforme o contrato, onde formulou-se expediente de inexigibilidade por Credenciamento de licitação, fulcrada no artigo 25 da Lei 8.666/93, resolve RATIFICAR a justificativa apresentada e autoriza a contratação, dando cumprimento ao que dispõe o artigo 26 do mesmo diploma legal. Arenápolis – MT, 02 de março de 2016.
JOSE MAURO FIGUEIREDO
Prefeito Municipal