O Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ 22.794.608/0001-78, comunica:

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 27/2023 SSAAP.

CONTRATANTE: SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL.

CONTRATADA: FORT CONSTRUTORA LTDA.

OBJETO:Contratação de empresa especializada em engenharia para obra de otimização e ampliação de rede adutora de distribuição de água na cidade de Cáceres, sem fornecimento de materiais (tubos e conexões).

VALOR TOTAL: R$ 626.316,52 (seiscentos e vinte e seis mil trezentos e dezesseis reais e cinquenta e dois centavos).

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco dias, ou seja, 1 (um) ano, contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado caso haja entendimento entre as partes baseado no Art. 57 da Lei 8.666/93. O prazo para execução da obra é de 90 (noventa) dias, contados a partir da ordem de serviço expedida pelo ordenador de despesas, podendo ser prorrogado caso haja entendimento entre as partes baseado no Art. 57 da Lei 8.666/93.

Data de assinatura: 07 de agosto de 2023.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Asdespesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, para o exercício de 2023, na classificação abaixo:

Órgão/Unidade	Funcional-Programática	Natureza de Despesas	Fonte de Recursos
04.01	17.512.1013.1048.0000	4.4.90.51.00 – Obras e Instalações	500 – Recursos não Vinculados de Impostos

Cáceres- MT, 07 de agosto de 2023.

JÚLIO CÉZAR PARREIRA DUARTE

Diretor Executivo